PGR enquadra Bolsonaro: participação em manifestação pró-ditadura é violação da Lei de Segurança Nacional

A corrosão do apoio de Bolsonaro no legislativo, no judiciário, na classe média, começa a chegar numa das instituições mais poderosas da república: o Ministério Público.

A decisão do Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, de pedir ao STF que abra um inquérito para apurar se houve violação da Lei de Segurança Nacional na participação de deputados em manifestações contra a democracia, realizadas neste domingo, é soco no estômago de Bolsonaro.

Afinal, se o PGR sinaliza que os deputados que participaram cometeram o mais grave crime contra a república, o que dizer do presidente, que participou e fez o principal discurso da manifestação?

Não se pode subestimar este gesto: ele marca o início do afastamento do PGR da presidência da república.

Para oposição (e para o país, eu diria), não poderia haver melhor notícia, visto que o PGR, instância máxima do ministério público, é a única autoridade da república com prerrogativa de investigar e até mesmo prender o presidente da república (desde que autorizado pelo congresso, naturalmente).

No MPF

Augusto Aras pede ao STF abertura de inquérito para apurar violação da Lei de Segurança Nacional

Investigação envolve suposta participação de deputados federais na organização de ato que pediu fechamento do Congresso e do Supremo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), a abertura de um inquérito para apurar fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira, por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF.

A investigação refere-se a atos realizados em todo o país, neste domingo (19), em que participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF. O inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, Augusto Aras.