Oposição ingressará com notícia-crime no STF contra presidente Bolsonaro

Os sete partidos de oposição ingressarão com uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro

Assessoria de Comunicação/PSB – – Segundo PSB, PDT, PT, PCdoB, PSOL, Rede e PCB, Bolsonaro cometeu crime comum por ter colocado em risco a saúde da população ao incentivar e participar de aglomerações pelo Distrito Federal, contrariando recomendações da Organização Mundial das Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.

O presidente já havia sido proibido pela Justiça de tomar medidas contrárias ao isolamento social. Se aprovada pelo STF e pela Câmara dos Deputados, a denúncia leva ao afastamento do presidente por 180 dias.

A proposta de notícia-crime está sendo avaliada pelos departamentos jurídicos dos partidos.

A oposição sustenta que Bolsonaro violou também o artigo 268 do Código Penal, que prevê pena de um mês a um ano de detenção para quem “infringir determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Além disso, o ato de Bolsonaro pode ser enquadrado no artigo 286 do Código Penal, por “incitação pública de crime”, por defender que as pessoas voltem ao trabalho, contrariando recomendações decretadas em diversos estados.

Os partidos apontam que o presidente cometeu crime de prevaricação (artigo 319 do Código Penal) devido ao decreto presidencial que autorizava o funcionamento de igrejas e casas lotéricas.

Bolsonaro transgrediu ainda o artigo 131 do Código Penal, que pune com até quatro anos de reclusão quem “praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio”.