No MPF
PGR defende continuidade de investigação contra Renan Calheiros e desmembramento de inquérito que apura “Guerra dos Portos”
FT Lava Jato pede prorrogação de inquérito contra senador e envio à 1ª instância de apuração contra Romero Jucá, Gim Argello, Delcídio do Amaral, Guido Mantega e Fernando Pimentel
21 DE FEVEREIRO DE 2020 ÀS 10H40
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desmembramento do inquérito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB/AL), os ex-senadores Romero Jucá, Gim Argello e Delcídio do Amaral, além dos ex-ministros Guido Mantega e Fernando Pimentel. No parecer, a coordenadora da Força-Tarefa Lava Jato na PGR, subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo defende a prorrogação por mais 60 dias do procedimento que investiga Renan Calheiros por corrupção e lavagem de dinheiro. Solicita também o envio dos autos relacionados aos outros investigados à primeira instância devido à perda do foro por prerrogativa de função.
O inquérito 4.382 apura propinas pagas pela Odebrecht aos políticos, no valor de R$ 8,5 milhões, em troca de apoio a propostas legislativas de interesse da empresa no Senado Federal, no episódio que ficou conhecido como “Guerra dos Portos”. Para a coordenadora da FT Lava Jato na PGR, “não mais se vislumbra, no atual estágio das investigações, a necessidade de produção unificada das provas”.
No caso de Renan Calheiros, Lindôra Araújo ressalta que, apesar de os aspectos estruturais do esquema criminoso já terem sido desvendados, há necessidade de aprofundamento da investigação sobre o caminho percorrido pelo dinheiro à época. Os valores das propinas investigadas foram reunidos em uma tabela que consta da peça encaminhada à Suprema Corte e foram extraídos dos e-mails fornecidos, dos sistemas Drousys e Mywebday, e dos outros elementos de prova.
Em relação a Romero Jucá a suspeita é que tenham sido pagos R$ 3 milhões como contrapartida à sua participação no esquema no Senado. A manifestação também detalha a apuração de pagamentos de R$ 1 milhão a Gim Argello, R$ 500 mil a Delcídio do Amaral e R$ 3 milhões a uma pessoa ainda não identificada cujo codinome nos sistemas da empresa é “Glutão”. Em relação a esses investigados, assim como a Fernando Pimentel, a PGR avalia que os autos devem ser remetidos à primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal.
Guerra dos Portos – A investigação apura o recebimento de vantagens indevidas por parte dos políticos em razão do apoio para a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72. O PRS ficou conhecido como “Guerra dos Portos” e visava diminuir a alíquota do ICMS de importação dos estados, reduzindo, assim, o incentivo fiscal aos produtos importados – medida de alto interesse do grupo Odebrecht. Na peça, Lindôra Araújo ressalta que elementos independentes de prova, colhidos pela PGR, fazem referência a valores ainda mais altos que teriam sido pagos aos políticos, o que justifica a necessidade de prosseguimento e aprofundamento das investigações.