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Bolsonaro autoriza envio das Forças Armadas ao Ceará
Decreto atende a pedido do governador, em meio a motim de policiais militares e um dia após senador Cid Gomes ser baleado. Presidente defende excludente de ilicitude para dar “retaguarda jurídica” a agentes na missão.
O presidente Jair Bolsonaro autorizou nesta quinta-feira (20/02) o envio de tropas das Forças Armadas ao Ceará para reforçar a segurança no estado. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e vale até 28 de fevereiro.
A medida atende a um pedido do governador cearense, o petista Camilo Santana. O político comemorou o decreto nas redes sociais e lembrou que o emprego da Força Nacional já havia sido autorizado para atuar em conjunto com as forças de segurança do estado.
“Todo o esforço será feito para garantir a proteção dos nossos irmãos e irmãs cearenses. Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pelo apoio do governo federal neste momento”, disse o político.
O Ceará enfrenta uma crise na área de segurança pública, agravada pela paralisação de parte dos policiais militares, que estão amotinados em quartéis e batalhões. Eles protestam contra uma proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo estadual.
Na quarta-feira, o senador Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado ao tentar entrar num batalhão da Polícia Militar (PM) em Sobral, no interior do estado, usando uma retroescavadeira. O quartel estava com os portões fechados e ocupado por policiais.
Contrário à paralisação dos agentes, o irmão do ex-presidenciável Ciro Gomes foi transferido de um hospital em Sobral para Fortaleza nesta quinta-feira. Ele passa bem, e seu quadro é estável.
Ao anunciar a assinatura do decreto, Bolsonaro afirmou que Camilo Santana “preencheu os requisitos”, e aproveitou para defender novamente o excludente de ilicitude, que isenta de punição agentes que cometerem excessos durante operações de Garantia da Lei e da Ordem.
“Deixo bem claro uma coisa, a gente precisa do Parlamento para que seja aprovado o excludente de ilicitude. A minha consciência fica pesada nesse momento, que tem muitos jovens de 20, 21 anos que vão estar na missão. Vão cumprir uma missão que se aproxima de uma guerra, e depois, caso venha qualquer problema, podem ser julgados por lei de paz”, disse ele na porta do Palácio do Alvorada.
“Temos que dar garantia jurídica, retaguarda jurídica para esses militares das Forças Armadas que estão nessa missão. É irresponsabilidade continuarmos fazendo essa operação sem dar a devida garantia para esses integrantes das Forças Armadas”, acrescentou Bolsonaro.
Além das Forças Armadas, um grupo de agentes da Força Nacional de Segurança Pública embarcou para Fortaleza nesta quinta-feira. O envio foi determinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, após solicitação do governador Santana. Eles devem ficar no estado por 30 dias.
Esta é a segunda vez que Moro desloca agentes federais para o Ceará. Em 2019, o governo federal já havia enviado a Força Nacional para conter uma onda de violência no estado.
EK/abr/ots