Justiça rejeita “por ora” denúncia contra Glenn Greenwald

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Juiz rejeita denúncia contra Glenn Greenwald e torna réus outros seis

6 de fevereiro de 2020, 18h36
Por Fernanda Valente

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara de Justiça Federal de Brasília, rejeitou denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald e tornou réus outras seis pessoas por crimes envolvendo invasão de celulares de autoridades.

Na decisão, o magistrado deixa claro que vai “deixa de receber, por ora, a denúncia contra Glenn” considerando que houve liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, proibindo as autoridades públicas de assim o fazerem.

Para o juiz, “há certa isenção” do jornalista. Segundo o magistrado, apesar de Glenn mencionar que não poderia ajudar na invasão, “instiga-o a apagar as mensagens, de forma a não ligá-lo ao material ilícito”. “Instigar significa reforçar uma ideia já existente.”

Ricardo Leite também considera que o hacker já tinha um plano e foi motivado pelo jornalista. “Pelo nosso sistema penal, essa conduta integra uma das formas de participação moral, atraindo sua responsabilidade sobre a conduta praticada. Neste ponto, entendo que há clara tentativa de obstar o trabalho de apuração do ilícito, não sendo possível utilizar a prerrogativa de sigilo da fonte para criar uma excludente de ilicitude”, afirma.

Ele diz ainda que vislumbra que Glenn deu “auxílio moral”, que “pode induzir inclusive a decretação de prisão preventiva, quando há investigação em curso”.

Também concorda com o procurador da República Wellington Divino de Oliveira, que assina a denúncia, de que há indícios de que a instigação de Glenn “não foi só para destruição de material”, mas também para continuar as invasões.

Diante disso, o juiz recebeu a denúncia contra Walter Delgatti Netto, Thiago Eliezer Martins Santos, Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos, Luiz Henrique Molição e Suelen Oliveira.

Atua na defesa do jornalista os advogados Rafael Borges e Rafael Fagundes.

Denúncia infrutífera

Na denúncia, o procurador entende que ficou comprovado que o jornalista auxiliou, incentivou e orientou o grupo durante o período das invasões.

Parte das mensagens capturadas pelo grupo foi publicada por Greenwald na série de reportagens chamada “vaza jato”, que mostra que os procuradores da República e os agentes e delegados da Polícia Federal que trabalharam na operação “lava jato” foram coordenados pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça.

A justificativa para ignorar a liminar do Supremo foi de que o MPF descobriu uma conversa entre Glenn e um dos hackers. A conversa utilizada como prova da participação do jornalista estava no computador de Walter Delgatti — segundo a denúncia, um dos mentores e líderes do grupo junto com Thiago Eliezer Martins Santos —, apreendido com autorização judicial.

Segundo a denúncia, a conversa aconteceu após a imprensa divulgar a invasão no celular de Moro. No diálogo, transcrito na denúncia, Luiz Molição — considerado porta-voz do grupo com jornalista — teria pedido orientação ao jornalista sobre o que fazer.

Contra parede

Para o criminalista Thiago Turbay, coordenador-adjunto do IBCCrim no DF, a decisão “cria uma espécie de suspensão do processo até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal”.

“Parece-me que houve uma tentativa de acuar o Tribunal, dado que nas razões de decidir houve manifesto desvalor da conduta do jornalista, sugerindo a participação desse em condutas criminosas”, entende Turbay.

Clique aqui para ler a decisão
1015706-59.2019.4.01.3400

Fernanda Valente é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2020, 18h36

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Íntegra
Leia abaixo a íntegra da declaração de Glenn Greenwald:

Oi, eu sou Glenn Greenwald, do Intercept, e queria discutir com vocês a decisão hoje do juiz que rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra mim e gostaria de começar a provar que este mesmo procurador, Wellington Oliveira, que teve uma outra denúncia em dezembro também rejeitada, aquela contra Felipe Santa Cruz, que mostra que ele está abusando do seu poder contra os inimigos políticos do senhor Sérgio Moro, tentando criminalizar pessoas que reportaram, criticaram o ministro da Justiça.

Neste caso, o juiz disse que ele não pôde aceitar a denúncia contra mim por causa da decisão anterior do STF, que proibiu que eu possa ser investigado por causa da minha reportagem, muito menos denunciado por causa da minha reportagem, porque isso é uma violação da Constituição, do direito constitucional para uma imprensa livre.

Mas isso não é suficiente pra gente. Nossos advogados agora vão ir para o STF e eles vão pedir uma decisão que deixe bem claro que essa denúncia não é só contrária à decisão anterior do STF mas muito mais do que isso, como quase todas as organizações de mídia e organizações em defesa da liberdade de imprensa, não só aqui no Brasil mas mundial, inclusive hoje a ONU que, como todos, disseram que essa denúncia é um ataque grave contra uma imprensa livre e à liberdade de imprensa

E agora nossos advogados vão ir para o STF para ter uma decisão deixando isso bem claro. Obviamente é uma boa notícia que o juiz não aceitou essa denúncia, que foi rejeitada, mas vamos ir para o STF para ter mais ainda. Muito obrigado para todos para todo seu apoio.