A análise do economista Manoel Pires, no Observatório de Política Fiscal, ressalta que, não fossem “efeitos temporários” (leia-se leilão da Petrobrás), os resultados das contas do governo apresentariam piora em relação a 2018, com o déficit do resultado primário saltando de 1,98% do PIB para 2,22% do PIB.
Resultado primário é, grosso modo, o saldo de tudo que o governo arrecada, menos tudo que ele gasta, por isso é importante ficar no positivo, porque isso demonstraria robustez financeira do Estado e espaço para investimentos em infra-estrutura.
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No Observatório de Política Fiscal (Ibre-FGV)
Resultado Primário Recorrente
05/02/2020
Manoel Pires
O Observatório de Política Fiscal divulga o resultado primário recorrente (que expurga efeitos temporários sobre as estatísticas fiscais). O cálculo mostra que, considerando o ajuste dos efeitos fiscais de natureza temporária, o resultado primário recorrente se reduziu em 2019 em relação ao ano de 2018 saindo de um déficit de R$ 143,5 bilhões (-1,98% do PIB) no ano base para R$ 160,8 bilhões (-2,22% do PIB) no ano passado.
Resultado Primário efetivo e recorrente (% do PIB)
Essa queda ocorreu por conta do elevado volume de medidas atípicas em 2019. O valor das atipicidades foi estimado em -R$ 65 bilhões (-0,91% do PIB) e, por ser difícil de se repetir, deve fazer com que o resultado primário em 2020 seja menor do que o observado em 2019. De todo o modo, é importante chamar a atenção para o fato de que os eventos não recorrentes são importantes para a política fiscal, em particular, nos períodos de maior dificuldade financeira como no final dos anos 1990, início dos anos 2000 e agora desde 2016.
Eventos fiscais atípicos (% do PIB)
Por fim, cabe mencionar que o fato de resultado primário recorrente ter apresentado piora, não significa que houve deterioração das contas públicas, pois é preciso perceber a razão da piora e, ao mesmo tempo, enxergar o conjunto das ações. Uma parte da piora no resultado primário recorrente não decorreu de uma deterioração permanente da posição fiscal, mas do fato do governo ter utilizado os recursos financeiros excepcionais para elevar as despesas discricionárias o que reduziu os restos a pagar e tende a reduzir a pressão do gasto no próximo ano.
As despesas discricionárias em 2019 ficaram R$ 35 bilhões acima das despesas discricionárias de 2018 e acima das despesas discricionárias de 2014 quando o orçamento foi bastante expansionista. Parte dessa elevação decorreu de uma atipicidade importante que foi o ressarcimento da Petrobrás no valor de R$ 34,3 bilhões. Sem esse evento, o aumento da despesa discricionária teria sido de apenas R$ 1 bilhão em relação à 2018. De todo o modo, a expansão fiscal ocorrida no final do ano não pode passar despercebida.
Despesas discricionárias (R$ milhões – valores correntes)
Para ter uma base de comparação mais adequada, o valor das despesas discricionárias, deflacionado pelo IPCA, mostra que a despesa discricionária no final de 2019 atingiu seu valor mais elevado desde julho de 2015, mas em nenhum momento da série histórica, houve um salto tão grande no total acumulado em 12 meses. Excluindo o ressarcimento da cessão onerosa da série, as despesas discricionárias reais voltaram ao nível de janeiro de 2019. A faIta de planejamento resultou em um contingenciamento excessivo e que paralisou a máquina pública no primeiro semestre. A continuar esse processo, de elevação massiva de despesas no final do ano, seria ideal incluir a reforma orçamentária na pauta da política econômica.
Despesas discricionárias (R$ milhões a preços de dez/2019)
* acumulado em 12 meses.
De todo o modo, o conjunto da obra (resultado primário menor, redução de juros, venda de reservas e devolução dos recursos do BNDES) resultou na redução do endividamento e isso foi positivo. Com um pouco mais de planejamento e transparência, o problema da gestão orçamentária pode ser reversível ou minorado. O que não é reversível, é a capitalização da Emgepron, divulgada apenas no dia do resultado do Tesouro. Na matriz de responsabilidades, ficou feio para todo mundo.
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