A inclusão de Glenn Greenwald, o premiado jornalista do Intercept, na denúncia do Ministério Público contra os hackers que invadiram os celulares de agentes da Lava Jato, é um atentado tão explícito à liberdade de imprensa que é um imperativo que os partidos políticos, e as forças democráticas do país, se mobilizem para judicializar este caso até o fim.
É preciso aproveitar a recém sancionada Lei do Abuso de Autoridade, a Lei 13.869, para denunciar e criminalizar o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, que assina a denúncia.
Como diria o ex-juiz de futebol e comentarista esportivo, Arnaldo Cezar Coelho, a regra é clara.
É o que defende o advogado Anderson Rosa, em suas redes sociais. Rosa cita o artigo 30 da nova lei contra o abuso de autoridade, que prevê prisão de 1 a 4 anos, além de multa, para procuradores que derem início ou procedam à “persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”.
Ora, a própria denúncia do procurador é, na verdade, uma peça de acusação contra o próprio acusador, visto que os trechos apresentados como indícios incriminatórios contra Glennn são, ao contrário, provas de sua inocência.
Os trechos da peça que acusam Glenn estão sendo, neste momento, triturados e ridicularizados nas redes sociais. Deixo aqui apenas um exemplo, do também advogado Horácio Neiva:
As principais lideranças políticas do país já se manifestaram. Rodrigo Maia, Ciro e Lula já divulgaram tweets em apoio a Glenn.
Lideranças de diversos partidos estão se mobilizando.
A denúncia, muito provavelmente, não será aceita pela Justiça.
Entretanto, esta é uma oportunidade para furarmos este abscesso que vem contaminando o sistema brasileiro de justiça há bastante tempo: a irresponsabilidade de procuradores que fazem denúncias inspirados apenas por suas paixões partidárias ou políticas.
Isso tem de acabar.