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Caso Glenn: lei do abuso de autoridade prevê prisão de 1 a 4 anos contra procurador que persegue injustamente

A inclusão de Glenn Greenwald, o premiado jornalista do Intercept, na denúncia do Ministério Público contra os hackers que invadiram os celulares de agentes da Lava Jato, é um atentado tão explícito à liberdade de imprensa que é um imperativo que os partidos políticos, e as forças democráticas do país, se mobilizem para judicializar este […]

34 comentários
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A inclusão de Glenn Greenwald, o premiado jornalista do Intercept, na denúncia do Ministério Público contra os hackers que invadiram os celulares de agentes da Lava Jato, é um atentado tão explícito à liberdade de imprensa que é um imperativo que os partidos políticos, e as forças democráticas do país, se mobilizem para judicializar este caso até o fim.

É preciso aproveitar a recém sancionada Lei do Abuso de Autoridade, a Lei 13.869, para denunciar e criminalizar o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, que assina a denúncia.

Como diria o ex-juiz de futebol e comentarista esportivo, Arnaldo Cezar Coelho, a regra é clara.

É o que defende o advogado Anderson Rosa, em suas redes sociais. Rosa  cita o artigo 30 da nova lei contra o abuso de autoridade, que prevê prisão de 1 a 4 anos, além de multa, para procuradores que derem início ou procedam à “persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”.

Ora, a própria denúncia do procurador é, na verdade, uma peça de acusação contra o próprio acusador, visto que os trechos apresentados como indícios incriminatórios contra Glennn são, ao contrário, provas de sua inocência.

Os trechos da peça que acusam Glenn estão sendo, neste momento, triturados e ridicularizados nas redes sociais. Deixo aqui apenas um exemplo, do também advogado Horácio Neiva:

As principais lideranças políticas do país já se manifestaram. Rodrigo Maia, Ciro e Lula já divulgaram tweets em apoio a Glenn.

Lideranças de diversos partidos estão se mobilizando.

A denúncia, muito provavelmente, não será aceita pela Justiça.

Entretanto, esta é uma oportunidade para furarmos este abscesso que vem contaminando o sistema brasileiro de justiça há bastante tempo: a irresponsabilidade de procuradores que fazem denúncias inspirados apenas por suas paixões partidárias ou políticas.

Isso tem de acabar.

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Miguel do Rosário

Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.

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Comentários

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Francisco

22/01/2020 - 10h14

Cafezinho, como alerta e não condenação, lendo-se os atuais ‘comentários’, cuja regra espraiam-se por esse post, como exemplo, para constatação, dá para chegar-se a um paralelo com o MP do Brasil a cometer atrocidades como essa última de ‘denúncia do carteiro Glenn’: ambos deixarem correr solto, sem sanções e sem exigências do estreito cumprimento das boas normas de civilidade, ética e justiça, termina nisso, quer no MP, hoje uma quadrilha livre, leve e solta em ação deletéria contra o Brasil civilizado, quer no Cafezinho infestado pela ‘mediocridade gafanhota’ que infesta o Brasil, agora roendo a alma e a razão de existir e frequentar-se o Cafezinho, em busca da excelência e não lavagem para javaporcos.

Ainda é tempo…, coragem é o que a vida pede.

    Redação

    22/01/2020 - 13h46

    Francisco, esse é um desafio grande do blog. Deixo com moderação humana, e aí os comentários podem demorar dias para serem aprovados, ou deixo moderação automática por filtro? Ou simplesmente tiro qualquer comentário do blog?

Arthur Fonzarelli

22/01/2020 - 09h23

A Najila fez as palhaçadas dela tranquilamente por quase um ano, agora se verifique se ele teve participaçào com os hackers com quais teve varios contatos e dos quais recebeu o material.

Eu acho que nao fez nada pois sabia bem que os hackers poderiam entregara as conversas para qualquer um ou pedir dinheiro para ele mesmo se tivesse falado algo a mais, mas tem que ser verificado.

Um jornalista pode cometer eventuais crimes para obter uma noticia em nome da liberdade de imprensa…? Eu acredito que nào.

Ou nào se quer saber a verdade nesse caso…?

    Andressa

    22/01/2020 - 09h46

    A Najila inventou uma nova profissào o coaching em hackeamento…Kkkkkkkkkkkkkkkk

      Andressa

      22/01/2020 - 09h50

      Meu desprezo é com esses farsantes que se auto declaram comunistas em 2020.

        Gilmar Tranquilão

        22/01/2020 - 09h57

        ok welington a gente já entendeu kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

          Alexandre Neres

          22/01/2020 - 10h24

          Boa sacada. A mesma pessoa usa várias máscaras. O surpreendente no Cafezinho é que os comentários que procuram discutir ideias e argumentos ficam retidos, ao passo que trolls, bots, haters e minions têm trânsito livre. Vai entender…

          Redação

          22/01/2020 - 13h44

          Neres, não há moderação humana no blog. Há uma moderação automática, por filtro de palavras (onde eu inseri apenas palavrões, ou o nome de algum troll mais insistente).

Eder

22/01/2020 - 08h43

fascismo lavajatista

bozo

22/01/2020 - 00h25

THE INTERCEPT BRASIL

1. Os diálogos utilizados pelo MPF na denúncia são rigorosamente os mesmos que já haviam sido analisados pela Polícia Federal durante a operação Spoofing, e acerca dos quais a PF não imputou qualquer conduta criminosa a Glenn;

2. A PF concluiu: “Não é possível identificar a participação moral e material do jornalista Glenn Greenwald nos crimes investigados”;

3. A PF destaca, inclusive, a “postura cuidadosa e distante em relação à execução das invasões” por parte do jornalista co-fundador do Intercept;

4. Glenn Greenwald não foi sequer investigado pela PF, pois não existiam contra ele os mínimos indícios de cometimento de crimes. Ainda assim, foi denunciado pelo Ministério Público Federal;

5. Causa perplexidade que o Ministério Público Federal se preste a um papel claramente político, indo na contramão da ausência de indícios informada no inquérito da Polícia Federal;

6. Nós, do Intercept, vemos uma tentativa de criminalizar não somente o nosso trabalho, mas o de todo o jornalismo brasileiro. Não existe democracia sem jornalismo crítico e livre. A sociedade brasileira não pode aceitar abusos de poder como esse;

7. O procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, que agora tenta criminalizar nosso jornalismo, é o mesmo que denunciou e tentou afastar do cargo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por calúnia em uma fala pública sobre o ministro de Bolsonaro Sergio Moro. A denúncia foi rejeitada pela Justiça por ser, nas palavras do juiz da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, “descabida”;

8. Sergio Moro é o principal implicado no escândalo da Vaza Jato, a série de reportagens publicada pelo Intercept e por veículos parceiros que mostra ilegalidades cometidas por Moro e pela Lava Jato;

9. O MPF também é implicado no escândalo da Vaza Jato, com vários de seus membros atingidos pelas irregularidades reveladas nas mensagens que estamos publicando;

10. A denúncia desrespeita ainda a autoridade de uma medida cautelar do Supremo Tribunal Federal, concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601. Ela foi concedida para evitar ataques à liberdade de imprensa e ao trabalho jornalístico do Intercept e demais veículos parceiros na cobertura da Vaza Jato.

Jc

21/01/2020 - 23h20

O EDITOR EH O IRMÃO DA MARIA DO ROSÁRIO? KKKKKKKKKK , NADA TENDENCIOSA A REPORTAGEM , E EU AINDA LI ESSE LIXO ! E O PIOR …. COMENTEI !!!!

    Abdel Romenia

    22/01/2020 - 09h04

    Maria do Rosário aquela que tomou uma grana do trouxa do bozo?? kk

Abdel Romenia

21/01/2020 - 20h26

Quem tá perseguindo o Bundevaldo…?

Ele trocou umas ideias com quem cometeu crimes de hackeamento, falaram sobre o material que foi hackeado, como se comportar, o que fazer, pediu para eliminar as mensagens entre eles, etc… e acabou sendo quem recebeu o produto final do crime (se fosse uma moto roubada por exemplo o que aconteceria…?).

Não falou muito com os hackers pois sabia muito bem que uma hora ou outra seriam descobertos.

Que se investigue e eventualmente julgue se cometeu algum crime…onde está o problema…?

    Evandro Garcia

    21/01/2020 - 20h29

    Se fosse uma moto o receptador poderia alegar a liberdade de transporte !! Kkkkkk

    É o País das bananas ou não….?

    Andressa

    21/01/2020 - 20h32

    É a busca da verdade que esquerdistas pregam quando convém….kkkkk

    Votin Rabah

    21/01/2020 - 21h42

    Tua ma*e aquela vaca ta perseguindo que eu sei kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    Gilmar Tranquilão

    22/01/2020 - 00h22

    Abdel meusovo kkkkkkkkkkkkk

Alexandre Neres

21/01/2020 - 19h20

Prezados, o que aconteceu foi de suma gravidade. O Brasil virou uma palhaçada. Tá na cara quem tá envolvido nisso. A maior quadrilha jamais vista tomou de assalto o país e instrumentalizou o estado para atingir fins escusos. O jornalista Kennedy Alencar avisou quem representa o maior perigo para a democracia brasileira, pois é truculento.

A denúncia é pífia, juridicamente não prospera. O mundo inteiro vai cair de pau em face desse ataque grotesco ao Glenn. Porém, já conseguiram o que queriam. O objetivo é construir a narrativa de que Greenwald é bandido. Bots, trolls, haters, minions, tal qual Andressa, Welington e caterva vão se encarregar de reproduzir essa ignomínia. A Globo se envolveu tanto com essa quadrilha que não tem como recuar.

Enquanto a centro-esquerda fica se digladiando entre si, o caminho vai ficando livre pro provinciano autoritário. O nazistinha vai passar a rasteira no chefe com o apoio do PIG. Será que vamos descer ainda mais baixo do que já estamos?

Paulo

21/01/2020 - 19h16

E o Botafogo, “estadista” e “defensor perpétuo” da liberdade de imprensa? Que “homem”, defendendo galhardamente outro “homem”!

    Wellington

    22/01/2020 - 10h17

    O novo afiliado da esquerda !! kkkkkkkkkkkkkkkkk

    E’ melhor falar baixinho, vai que entre a Najila e o Botafogo aparece um Frota ciumento…Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Paulo

21/01/2020 - 19h14

Seria a liberdade de imprensa salvo-conduto para a prática de crimes? Acho que não…

    Luizzz

    22/01/2020 - 10h20

    Nem pra juiz virar ministro né?

    Wellington

    22/01/2020 - 10h33

    E’ a busca da verdade intermitente dos nossos amigos tupiniquim, os defensores do estado democratico de direito do petrolao….Kkkkkkkkkkkkkkkkkk

Ivan

21/01/2020 - 18h48

Pergunta aos universitários:

Como pode um juiz pedir pra que uma denúncia seja aceita se o suposto réu não foi sequer investigado, não foi indiciado e está sob proteção de uma liminar da suprema corte do Brasil????

Expliquem isso, por favor.

    Evandro Garcia

    21/01/2020 - 20h50

    É a Virgem Maria agora a Najila…?
    Tem até a proteção particular do Gilmarzinho só para ela e ninguém pode investigar esse imbecil como qualquer pessoa…?
    Faltam indícios que ele falou com os hackers e recebeu o material do crime…?
    Só porque o Gilmarzinho não gosta da Lava Jato pode fazer isso…?
    É o afiliado dele…?
    Qual o motivo…?
    Onde se viu uma palhaçada dessa…?
    Quem é esse cretino para ter proteção particular de um ministro de um Supremo Tribunal…?
    Até eu queria.

    Votin Rabah

    21/01/2020 - 23h17

    Ae, na moral, mas nem que a vida do bolsominion dependesse disso ele não responderia essa pergunta kkkkkkkkkkk

    Carlos Marighella

    22/01/2020 - 00h06

    Ivan,

    Na verdade houve sim uma investigação da PF que não achou qualquer indício de envolvimento fraudulento do Intercept com os hackers, inclusive a PF declarou, no inquérito, que “não é possivel identificar a participação moral e material do jornalista Glenn Greenwald nos crimes investigados”.

    A denúncia, baseada em nada desse juiz, nada mais é que o uso político do MPF.

    Esse juiz é um capitão do mato do Moro e tentou denunciar o presidente da OAB no passado recente só por este ter criticado o “super ministro”. Chegando na justiça a denúncia foi ridicularizada instantaneamente.

Wellington

21/01/2020 - 18h00

Até o Botafogo conseguiram reciclar…? Kkkkkk

Vai ser vice do Huck em 2022 ? Kkkkkmk

Wellington

21/01/2020 - 17h52

A liberdade de imprensa é fator determinante da democracia.

Investiguem o marreco e a pirralhada de Curitiba, estes sim os verdadeiros bandidos.

chichano goncalvez

21/01/2020 - 17h46

Procurem e examinem a vida desse procurador, deve de ter coisa muito imoral, tenho certeza disso.

chichano goncalvez

21/01/2020 - 17h44

A direita sempre usando a imoralidade, pois é sabido que só existe sujeira, falcatruas na direita, eles pensam que são donos do mundo. Temos que continuar denunciando, pois só a direita é que faz guerras, nas quais milhares de crianças são assassinadas, fora as que perdem membros, ficam orfãos, e coisas piores, tais como estrupos. A direita é pior que estrume, pois este ainda dá adubo, a direita nem isso.

Andressa

21/01/2020 - 17h41

A regra é clara, o MP faz a denuncia e se alguém acatar vá a processo como qualquer um para esclarecer o que ele fez junto a quem hackeou metade das autoridades brasileiras, onde está o problema…?

São palhaçadas de terceiro mundo mas fazer o que, uma mais uma menos não faz diferença.

Evandro Garcia

21/01/2020 - 17h38

Olha a Najila…tava sumida !! Kkkkkkkk

Vai acontecer nada, a receptadora vai se esconder atrás da liberdade de imprensa como sempre e continuar fazendo as palhaçadas dele ou dela, seja lá o que é e chamando os outros de nazistas.

Agora fazer as cagadas que esse idiota faz onde não tem liberdade de imprensa ele não vai…

Vaza Jato

21/01/2020 - 17h35

O governo está ficando isolado, todo mundo sabe o que aconteceu, que a Manuela D’Ávila foi procurada primeiro pelo hacker e sugeriu um veículo de imprensa, indicando o Intercept, o Glenn só apareceu depois, então como ele auxiliou, incentivou e orientou o hackeamento???
O MP, na sanha de exterminar os adversários políticos, tá se prestando a um papel absolutamente ridículo.


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