No MPF
Lava Jato oferece primeira denúncia de 2020
Investigação refere-se a lavagem de dinheiro destinada a ocultar propina em contratos da Petrobras
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná (PR) denunciou nesta quinta-feira (16) Paulo Roberto Salvador, representante e administrador da Editora Gráfica Atitude, pelo crime de lavagem de dinheiro no valor de R$ 2,4 milhões, cometido entre os anos de 2010 e 2013 por meio da celebração de contratos de prestação de serviços ideologicamente falsos com o Grupo Setal/SOG Óleo e Gás.
Para cometer o crime e emitir notas frias para justificar os pagamentos por serviços não prestados, Salvador teria contado com o auxílio do tesoureiro e operador financeiro João Vaccari Neto; do executivo do Grupo Setal/SOG Óleo e Gás Augusto Ribeiro de Mendonça; e do ex-diretor da Área de Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque.
Conforme aponta a denúncia, Mendonça, controlador do Grupo Setal/SOG Óleo e Gás, prometeu pagamento de propina a Duque e Vaccari relativa a contratos para obras nos Terminais de Cabiúnas 2 e 3, na Refinaria Presidente Getúlio Vargar (Repar), na Refinaria de Paulínea (Replan) e na Refinaria Henrique Lage (Revap), da Petrobras. Identificou-se que pelo menos R$ 66 milhões foram repassados pelo Grupo Setal/SOG Óleo e Gás e pelas demais empresas integrantes dos consórcios que celebram contratos com a estatal petrolífera, mediante sucessivas operações de lavagem de dinheiro, a título de pagamento das propinas.
Desse montante, R$ 2,4 milhões foram repassados, entre 2010 e 2013, pelo Grupo Setal/SOG Óleo e Gás de forma dissimulada, por meio da contratação da Editora Gráfica Atitude, de responsabilidade de Salvador, a pedido de Vaccari. De acordo com as investigações, os repasses foram realizados com base em contratos e notas fiscais ideologicamente falsos, e a gráfica jamais prestou serviços reais às empresas do grupo Setal/SOG.
Segundo revelado pelos próprios envolvidos, os pagamentos foram realizados em favor de Duque e do Partido dos Trabalhadores (PT), agremiação que o mantinha na posição de diretor de Serviços da Petrobras. Além dos pagamentos terem sido realizados a pedido do então tesoureiro do PT, as investigações identificaram que a editora mantinha estreita vinculação com o partido.
Dentre outros indicativos, os sócios da Editora Gráfica Atitude são o Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos Bancários de São Paulo/SP e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, de notória vinculação ao PT (ambos, inclusive, fornecedores de serviços a candidatos filiados ao PT nas eleições de 2006 a 2018, conforme prestações de contas eleitorais), sendo que a presidente do primeiro sindicato figura como administrador da Editora Gráfica Atitude.
A editora ainda foi condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por fazer propaganda eleitoral ilícita, em 2010, em favor da então candidata à presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff. E, até mesmo o endereço listado na internet da Editora Gráfica Atitude, coincide com o endereço da sede do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores em São Paulo.
Pedidos – O MPF requer a condenação de Salvador, o bloqueio de R$ 2,4 milhões, correspondente às vantagens recebidas ilicitamente, e o ressarcimento do mesmo valor à Petrobras. Augusto Ribeiro de Mendonça, João Vaccari Neto e Renato de Souza Duque já respondem pelo crime de lavagem de ativos descrito na denúncia perante a 13ª Vara Federal de Curitiba.
Pelos crimes antecedentes de corrupção, Augusto Ribeiro de Mendonça, João Vaccari Neto e Renato de Souza Duque, além de outros envolvidos como Pedro José Barusco, Mario Frederico Mendonça Goes e Julio Gerin de Almeida Camargo foram denunciados e condenados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, o que foi confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
“Responsabilizar operadores financeiros que contribuem de forma significativa para a ocultação e a manutenção de esquemas de pagamentos de propinas é fundamental para o combate ao crime organizado e à macrocriminalidade. Esperamos que 2020 seja mais um ano de muito trabalho e muitos resultados efetivos em favor da sociedade”, disse o procurador da República Felipe D’Elia Camargo, integrante da força-tarefa do MPF.
Ação penal 50018033220204047000
Confira a íntegra da denúncia.