Na PGR
Operação Calvário: PGR defende importância de medidas cautelares para avanço de investigações
Deflagrada na última terça-feira (17), a operação apura desvios milionários na área de saúde e educação na Paraíba
O pagamento de propina disfarçada de doação eleitoral com o propósito de obter ou manter contratos junto ao governo do Estado. O repasse de vantagens indevidas a conselheiros do Tribunal de Contas para viabilizar licitações fraudulentas e a entrega mensal de R$ 20 milhões a agentes públicos em troca da gestão de serviços hospitalares. Essas práticas integram a lista de crimes delatados por colaboradores que firmaram acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e que fundamentaram a concessão das medidas cautelares cumpridas na última terça-feira (17), na Paraíba e em outros quatro estados, em mais uma fase da Operação Calvário. Entre 2011 e 2019, a Organização Social Cruz Vermelha do Brasil – filial Rio Grande do Sul – e o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional receberam dos cofres públicos R$ 1,1 bilhão. Desse total, a estimativa é que mais de R$ 100 milhões tenham sido desviados.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, e sua equipe acompanham de perto os desdobramentos do caso que tem, entre os investigados, autoridades com prerrogativa de foro junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um dos esforços tem sido no sentido de assegurar a manutenção de medidas como prisões preventivas e o afastamento dos cargos de agentes públicos investigados. Apontadas pelos investigadores como fundamentais para o esclarecimento total do esquema criminoso e para a punição dos responsáveis, as cautelares têm sido apresentadas tanto em primeira instância quanto no STJ, onde o caso é relatado pelo ministro Francisco Falcão.
O material já em poder dos investigadores – tanto o entregue pelos colaboradores quanto o apreendido durante as fases ostensivas da operação – evidenciam a gravidade do caso e a participação de diversos agentes políticos, incluindo o mais alto escalão do Executivo estadual na prática de diversos crimes: organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, além de corrupção nas modalidades passiva e ativa, entre outros. Constam do acervo probatório, centenas de horas de gravação em áudio de conversas com a participação dos delatados e documentos como comprovantes da compra de passagens aéreas e reserva de hospedagem, planilhas de entrega de dinheiro e contratos que foram usados para dissimular o pagamento de vantagens ilícitas aos envolvidos.
Ao todo, os colaboradores entregaram 81 anexos, que após análise inicial tiveram a cisão solicitada em manifestação da PGR e determinada pelo relator do caso no STJ. Com a decisão, tomada no início de dezembro parte dos indícios foi enviada a outras instâncias judiciais como o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral, na Paraíba e a Justiça Federal e estadual, no Rio de Janeiro. O critério para a distribuição foi o foro de cada envolvido nos fatos relatados pelos colaboradores.
O esquema – As investigações em curso apontam para um modo de atuação semelhante ao registrado em outras frentes de apuração como a Operação Lava Jato. A diferença é que, desta vez, os envolvidos no esquema criminoso usaram organizações sociais (OSs) para viabilizar o desvio dos recursos públicos. A estimativa é que ao longo de oito anos, somente em favor das duas OSs contratadas pelo estado para gerir os serviços, o governo da Paraíba pagou R$ 1,150 bilhão. A maior parte, R$ 980 milhões, foi destinada à Cruz Vermelha e os R$ 270 milhões restantes para o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional.
Os colaboradores apontaram o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) como um dos principais integrantes da organização criminosa, que se manteve na gestão do atual chefe do Executivo, João Azevedo (sem partido). Na área da saúde, as irregularidades consistiram no direcionamento de contratos de prestação de serviços, na aquisição de materiais e equipamentos de empresas integrantes do esquema e na indicação de profissionais para trabalhar nas unidades hospitalares.
Já em relação à educação, há indícios de fraudes em procedimentos que declararam inexigibilidades de licitação que resultaram em contratos de cerca de R$ 400 milhões. Desse total, R$ 57 milhões teriam sido destinados ao pagamento de propina aos membros da organização criminosa. Como exemplo, são mencionados indícios de superfaturamentos em processos licitatórios relacionados à aquisição de laboratório de ciências para escolas da rede estadual. O sobrepreço atingiu, nesse caso, R$ 7,2 milhões.
chichano goncalvez
20/12/2019 - 10h52
É incrivel como esse pessoal da direita rouba, sempre é na casa dos milhões, e o povo tem sempre que pagar, e não recebe uma aposentadoria rasoavel, uma saude de qualidade, uma educação decente. E ai Zé Povinho: O Chile está nas ruas, A França, O Ecuador, a Bolivia , O Libano para citar esses entre outros ?
Paulo
20/12/2019 - 09h27
E ainda tem quem condene a Lava-Jato. Este país está infestado de ratos investidos em funções políticas. Tá difícil o processo de desratização. Só despetização não resolve. É preciso avançar com a destucanização, desemedebilização, despesselização, etc…e esse Governo de mer.. ainda quer autorizar bancos a cobrar tarifas por serviços não prestados. Atenção: leiam a Resolução 4.765 do Banco Central!
Francisco
20/12/2019 - 19h43
E tem quem ainda louve a lava jato.
Sem conversa mole pra dormir dormir do ‘a favor da corrupção’, pois contra a corrupção a principio somos todos, apesar que no Brasil, na prática, no varejo, no escurinho do cinema… a lei de Gerson resiste, mas daí querer confundir ‘combate a corrupção’ com a ‘lava jato’, um engôdo em forma de operação jurídica seletiva em parceria com a mídia golpista, cuja missão era destruir o caminho da soberania do Brasil para atender a guerra assimétrica geopolítica travada pelos Estados Unidos, e dentro do caminho da soberania, criminalizarem e destruírem o PT, seu indutor, para também assumirem o poder para garantir os interesses da classe dominante que necessita do Patrimonialismo de Estado de poucos e Desigualdade de muitos, para regiamente sustentar-se.
Paulo
22/12/2019 - 22h25
Eu não confundo “combate à corrupção com a Lava-Jato”, Francisco! No varejo, sempre houve tentativas isoladas, e, eventualmente, bem sucedidas de combate aos malfeitos, ao largo de nossa historia republicana. Apenas realço o papel quase inédito dessa Operação na desmontagem da rapinagem oficial comandada pelo Estado brasileiro, que já vinha, claro, desde antes dos Governos petistas – não é totalmente inédito pois tivemos o “Mensalão”, também, como precursor desse combate, quase na mesma escala, inclusive. Mas, o fato é que nesses governos ela – corrupção – assumiu um protagonismo e um planejamento estratégico que mereceu da pena do Ministro do STF, Celso de Mello, o epíteto de “Esquema Criminoso de Poder”, e que teria triunfado (continuaria triunfando, talvez fosse mais adequado dizer), não fora a Lava-Jato…
Everton Garcia
20/12/2019 - 20h24
Vòce nao votou e fica dando palpite em tudo…?
Paulo
20/12/2019 - 21h09
Ué, mas a democracia não é isso? Quem não vota não pode palpitar?
Everton Garcia
23/12/2019 - 09h01
Claro, mas o que adianta reclamar e nao pegar um rumo…?
Sò isso que eu nao entendo.
Paulo
23/12/2019 - 20h31
Se você não concorda com os extremos e com a mentira elevada à condição de arma política permanente – ainda que eu veja méritos em Bolsonaro, o principal dos quais, o combate à hegemonia cultural da esquerda, que estava tornando o ar irrespirável, neste país -, é preciso denunciar. É uma questão moral, e, quanto à questão política, sou um democrata tributário da “democracia burguesa”, aquela que nasceu com a Revolução Francesa (o resto pra mim não é democracia). No campo econômico, sou pelo Estado do Bem Estar Social, ainda que isso comporte ajustes no tempo…
Everton Garcia
25/12/2019 - 09h53
Muito chique.
Andressa
20/12/2019 - 20h26
O unico problema do Brasil è que tem brasileiros demais.
Paulo
20/12/2019 - 21h11
Tem alguns que até assumem nomes femininos, para comentar. Eu sou somente o Paulo, desde o 1º momento que entrei neste Blog…
Andressa
23/12/2019 - 09h02
Eu tambem sò a mesma, se voce se chama Paulo ou Marisa ou nao sei.
Andressa
23/12/2019 - 12h23
E eu vou saber se voce è Paulo ou Marisa…?
Gilmar Tranquilão
26/12/2019 - 09h54
porra “andressa” logo vc tocando nesse assunto cara???? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk