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Estádio Nacional: MPDFT ajuíza ações de improbidade por enriquecimento ilícito e superfaturamento
Publicado: 18 Dezembro 2019
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) ajuizou, nesta semana, duas ações de improbidade administrativa contra gestores públicos, particulares e empresa contratada para a reforma do Estádio Nacional de Brasília, sede da Copa das Confederações 2013 e da Copa de Mundo 2014. As ações descrevem o enriquecimento ilícito dos envolvidos e os danos causados ao patrimônio público e pedem a condenação dos responsáveis por atos de improbidade administrativa e por dano moral coletivo à sociedade do Distrito Federal.
Após 25 termos aditivos, o valor final da obra alcançou R$1,1 bilhão. Os acréscimos foram 70% superiores à estimativa inicial. O empreendimento foi o mais caro entre os estádios construídos para o mundial. As provas demonstraram que os eventos ilícitos ocorreram desde a estruturação do projeto básico da licitação das obras do estádio até a suplementação do reajustamento do contrato. A negociata frustrou o caráter competitivo do certame e foi feita mediante promessa, oferta e recebimento de propina.
Na ação, o MPDFT pede a perda dos valores recebidos ilicitamente, com correções e juros; a perda da função pública ou da aposentadoria; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento solidário de multa civil; a reparação de danos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, além da reparação por danos morais à sociedade.
Uma das ações foi ajuizada contra os servidores públicos Maruska Lima de Sousa Holanda e Nilson Martorelli; os engenheiros civis Alberto Nolli Teixeira e Pedro Afonso de Oliveira Almeida; a empresa Via Engenharia e o seu sócio-administrador, Fernando Márcio Queiroz. O Ministério Público pede a condenação no valor aproximado de R$ 220 milhões.
A outra ação civil pública por ato de improbidade, que também trata dos ilícitos relacionados ao contrato de reforma do Estádio Nacional, foi ajuizada contra o ex-governador e ex-vice-governador do DF, Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli; novamente contra a empresa Via Engenharia e o seu sócio-diretor, Fernando Márcio Queiroz; o empresário Jorge Luiz Salomão e o advogado Luiz Carlos Barreto de Oliveira Alcoforado. O Ministério Público pede condenação no total de R$ 100 milhões.
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