EUA ameaçam cancelar acordo de Alcântara se Brasil mantiver China no leilão 5G

Atualização: a embaixada dos EUA negou a notícia.

Qualquer reportagem citando que os EUA cancelarão o Acordo de Salvaguarda de Tecnologia (AST) @TSA, como publicado no HuffPost Brasil, é falsa.

— Embaixada EUA Brasil (@EmbaixadaEUA) December 4, 2019

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No Huffington Post Brasil

Recado chegou após mútuas sinalizações de Bolsonaro e Xi Jinping na cúpula do Brics. Americanos temem espionagem de tecnologia espacial.

By Debora Álvares

O governo dos Estados Unidos fez chegar ao presidente Jair Bolsonaro um recado que pode ser considerado uma retaliação muito maior que taxar o aço: o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para uso da base de Alcântara, no Maranhão, está ameaçado caso o Brasil mantenha os chineses no leilão 5G — que está previsto para o segundo semestre de 2020. Os americanos temem espionagem e alegam que não vão utilizar sua tecnologia espacial em um país no qual as redes de tecnologia da informação são controladas por seu rival comercial, a China.

O AST permite o uso comercial da base de Alcântara para o lançamento de satélites, mísseis e foguetes americanos. Em contrapartida, o Ministério da Defesa estima um faturamento de até US$ 10 bilhões (cerca de R$ 41 bilhões) por ano com o aluguel do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Ao HuffPost, o brigadeiro do ar Rogério Veríssimo, que coordena o grupo de trabalho brasileiro formado para implementar o acordo, nega a informação, a qual classificou como “fake news”. “Não há a menor chance de o AST ser prejudicado por conta da China. Fake news. AST já está aprovado por lei”, afirmou o brigadeiro Veríssimo em troca de WhatsApp. A reportagem confirmou a advertência recebida dos EUA com diplomatas e interlocutores do governo.

Apesar da alegação do brigadeiro Veríssimo, que dá a entender que não há como voltar atrás no acordo, há trechos no texto do próprio AST que abrem espaço para os EUA colocá-lo em suspeição, em especial sobre a questão de troca de tecnologia. É o caso do artigo IX, que trata da implementação:

“As Partes deverão entrar em consultas, por solicitação de uma das Partes, para avaliar a implementação deste Acordo, com particular ênfase na identificação de qualquer ajuste que possa ser necessário para manter a efetividade dos controles sobre a transferência de tecnologia.”

O Acordo de Salvaguardas Tecnológico de Alcântara foi aprovado no Senado em 12 de novembro, e existe um grupo que reúne 13 ministérios trabalhando para sua implementação. Desde o governo Fernando Henrique Cardoso o Executivo tentava tirar o AST do papel e o Palácio do Planalto tem se vangloriado de que foi a relação próxima da família Bolsonaro com Trump que propiciou sua assinatura em Washington, em março deste ano.
Brasil vira alvo

A mensagem com a ameaça da suspensão foi enviada de maneira informal pela diplomacia dos EUA à brasileira dias após a realização da cúpula dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), realizada em Brasília em meados de novembro.

O evento, monitorado de perto pelo governo americano, contou com várias sinalizações de Bolsonaro aos chineses. A princípio crítico da China, o mandatário brasileiro disse que o país “cada vez mais faz parte do futuro do Brasil”.

O Brasil tem objetivos claros na relação com a China. Aumentar o valor agregado das exportações brasileiras, atualmente concentradas em commodities é um deles. Há uma demanda crescente pela carne suína, bovina e de frango brasileira — motivada pela febre aftosa africana, que reduziu os rebanhos. De janeiro a outubro de 2019, o País exportou 3,86 milhões de toneladas do produto, aumento de 44% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Outro foco é atrair investimentos em infraestrutura, fato sinalizado pelo presidente chinês Xi Jinping durante a cúpula dos Brics. A China colocou à disposição do governo Bolsonaro mais de US$ 100 bilhões de ao menos cinco fundos estatais.

O movimento desta segunda-feira (2) de Donald Trump de anunciar sobretaxa sobre o aço brasileiro e argentino, acusando os países de manipular o câmbio, foi interpretado internamente por alguns palacianos como estratégia eleitoral do presidente dos EUA. Pode, porém, resultar num movimento de aproximação de Bolsonaro com a China, embora muito esteja em jogo agora, com a ameaça americana da vez.

Apesar de já ter chegado a Brasília há cerca de duas semanas, o recado de Trump ainda não tinha sido levado a sério até o tuíte do presidente dos Estados Unidos de segunda sobre aço. Os bolsonaristas não acreditavam que o mandatário, considerado “amigo” pelo presidente brasileiro — que chegou a falar até que ligaria para ele e o faria repensar a medida —, seria capaz de algo drástico a esse ponto. É deste grupo que parte a insistência por um alinhamento automático com os Estados Unidos.

O núcleo mais pragmático, que reconhece a necessidade de intensificar a relação comercial e estratégica com a China, correu para acalmar Jair Bolsonaro na segunda e aproveitou o momento de “chateação” para abordar temáticas sobre desconfiança e a importância de não se poder entregar tanto aos EUA.

Saia justa

Na mesma ocasião em que assinou o acordo com os Estados Unidos, em uma visita que Bolsonaro fez aos Estados Unidos, em março, o Brasil também retirou a obrigatoriedade de visto para os americanos, canadenses, australianos e japoneses. Abriu mão ainda de tratamento especial na OMC (Organização Mundial do Comércio) em troca de apoio de Donald Trump na entrada na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o que não se concretizou mais à frente.

Por outro lado, são dos chineses os pacotes mais baratos em 5G quando se compara com os concorrentes, como Ericsson e Samsung. Os EUA, porém, já proibiram a empresa chinesa Huawei de operar por lá — o veto total deve entrar em vigor em fevereiro de 2020.

Acontece que a China também pode retaliar o Brasil caso seja excluída do leilão do ano que vem sem justificativas claras. Até o momento, apenas Austrália, Nova Zelândia, Japão e Vietnã se renderam às pressões norteamericanas de boicote aos chineses.

Com tantos passos atrás dos EUA, a diplomacia brasileira agora foi colocada em teste de fogo. Jair Bolsonaro está, desde ontem, em cima de seus subordinados em busca de soluções. Até o momento, não recebeu resposta com a qual tenha se contentado. Quem olha de fora e já foi “chutado” do governo avalia que a ideologia foi colocada acima dos interesses do País e trouxer a política externa até o atual impasse.