Autonomia do Banco Central está na pauta da CAE
Da Redação | 18/10/2019, 15h25
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) é autor da proposta que garante autonomia ao Banco Central
Agência Senado — Pode ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (22) o projeto que garante autonomia para o Banco Central (BC). Apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PLP 19/2019 — Complementar fixa em quatro anos o mandato para os dirigentes do Banco Central, com a possibilidade de uma recondução.
Pela proposta, os mandatos do presidente do Banco Central e de sua diretoria se iniciarão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República. Plínio Valério argumenta que, ao intercalar os mandatos, seria possível blindar o banco de pressões políticas advindas do Poder Executivo.
— O que se pretende é garantir estabilidade aos dirigentes do Banco Central, para que possam exercer de forma independente o seu papel de defender a moeda, de combater a inflação e garantir o poder de compra da população sem estar sujeitos às pressões. Ao contrário do que ocorre hoje, não pode ser substituído pelo Presidente da República, caso rejeite instruções para seguir tal ou qual diretriz, por motivos políticos. Essa é a garantia que a gente quer dar aos diretores do Banco Central — defendeu.
O senador Telmário Mota (Pros-RR) concorda com os argumentos do autor do projeto e apresentou relatório favorável à proposta.
Proposições legislativas
Fonte: Agência Senado