No MPF
Odilon Alves Filho se utilizou do cargo para ter acesso a dados restritos
O Ministério Público Federal no Espírito Santo denunciou à Justiça o servidor da Receita Federal Odilon Alves Filho por utilizar seu cargo público para ter acesso a dados restritos e sigilosos referentes ao presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a denúncia, no dia 30 de outubro de 2018, Odilon, que é agente administrativo na agência de Cachoeiro de Itapemirim (ES), se utilizou, de forma imotivada e indevida, do acesso restrito ao sistema informatizado da Receita Federal para visualizar informações fiscais do presidente Jair Bolsonaro.
A conduta foi descoberta pela Corregedoria da Receita Federal. O acesso ilícito permitiu que o acusado tivesse contato com os dados cadastrais e os rendimentos e ganhos de capital percebidos e tributados pelo imposto de renda do pesquisado. Ainda de acordo com a denúncia, essa consulta “teve o objetivo de satisfazer mera curiosidade do acusado”.
Para o procurador da República Aldo de Campos Costa, autor da denúncia, isso configura o crime previsto no artigo 325, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal: revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, se utilizando, indevidamente, do acesso restrito. A pena para esse tipo de crime varia entre dois e seis anos de prisão e multa.
Ação Penal nº 5005094-11.2019.4.02.5002.