OCDE: as empresas digitais devem pagar parte dos impostos onde tenham utilizadores

9 out 2019

Agência EFE — A OCDE propõe que as grandes empresas digitais, assim como as que oferecem serviços finais, paguem uma parte dos seus impostos nos países onde estejam os seus utilizadores, mesmo que não tenham presença física neles.

Este é um dos elementos mais inovadores da iniciativa da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) apresentada esta quarta-feira para estabelecer regras fiscais internacionais mais justas e respeitosas da concorrência.

O grupo de trabalho, constituído a partir da encomenda feita em março de 2017 pelo G20 para encontrar uma solução de compromisso, aposta por um dispositivo “unificado” que leva em conta os elementos comuns das três grandes alternativas que se apresentaram durante esse tempo.

Essas alternativas foram defendidas por três blocos de países: um liderado pelo Reino Unido e outros europeus; outro pelos Estados Unidos e a China; e o terceiro pela Índia, Colômbia e outros Estados em desenvolvimento.

Face aos desafios de uma economia digital na qual muitas empresas fazem negócio sem ter uma presença física num país, a OCDE considera fundamental que os Estados possam exigir o pagamento de impostos a uma companhia desde o momento em que esta obtenha uma determinada quantidade de receitas pelos seus clientes lá, sejam particulares ou empresas.

Outro dos elementos abordados é o dos chamados preços de transferência, ou seja, os valores dados internamente pelas empresas aos lucros que se transferem entre filiais e a casa matriz.

Esses preços de transferência dão lugar a controvérsia pelo interesse que as companhias têm em estabelecer os seus lucro naquelas jurisdições nas quais terão uma menor carga fiscal.

Sobre essa questão, a OCDE sugere manter essencialmente o sistema atual com alguma correção que só afete os grandes grupos muito rentáveis.