Comissão especial debate superendividamento do consumidor
08/10/2019 – 09:49
Agência Câmara — A Comissão Especial de Superendividamento do Consumidor (PL 3515/15) discute hoje formas de reduzir o endividamento da população e retomar a capacidade de consumo das famílias. O debate atende a requerimento apresentado por diversos parlamentares.
O vice-presidente do PDT, Ciro Gomes, foi convidado para discutir o assunto com os parlamentares.
Durante a campanha presidencial de 2018, Ciro apresentou uma proposta para restabelecer o crédito das famílias e sua capacidade de consumo através de um sistema de refinanciamento coordenado pelo governo federal. Apelidado de Nome Limpo, a proposta de Ciro prometia tirar 63 milhões de pessoas do SPC.
O deputado Franco Cartafina (PP-MG), que é o relator do colegiado, afirma que o acesso fácil ao crédito é algo relativamente novo para a sociedade brasileira. “Apenas depois da estabilização da economia e da evolução de nosso mercado de consumo, o País começou a ostentar níveis de rendimento familiar e de disponibilidade de bens capazes de assegurar expansão efetiva da oferta de crédito”, afirma.
No entanto, ele acrescenta que, junto com os inegáveis benefícios da ampliação do crédito, entretanto, o País passou a experimentar um de seus principais inconvenientes: endividamento excessivo dos consumidores.
“A associação da pouca familiaridade com o crédito e da precária educação financeira de nossa população, por um lado, e as eficientes – e nem sempre transparentes – ferramentas de marketing do setor financeiro, por outro, redundam frequentemente em contratações irrefletidas, cujos custos restam, infelizmente, por sobrecarregar a capacidade econômica dos devedores e por colocar em risco a subsistência de muitas famílias”.