STF deve limitar efeito sobre Lava Jato, diz Gilmar
Corte deve definir nesta quarta, 2, alcance de decisão que dá a réus delatados o direito de falar por último em ações que também têm réus delatores
Camila Turtelli e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA
01 de outubro de 2019 | 21h58
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça, 1, que a Corte deve limitar o efeito da decisão que pode anular condenações impostas pela Operação Lava Jato. Na semana passada, 7 dos 11 ministros votaram favoravelmente à tese de que réus têm o direito de apresentar defesa depois dos delatores. O tema será retomado na sessão de nesta quarta, 2, do Supremo.
Segundo o ministro, já há maioria para limitar o alcance da decisão apenas a réus que tiveram negado, ainda na primeira instância da Justiça, o pedido para falar por último nas ações em que também há réus delatores. Esse entendimento, se confirmado, poderia alterar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP). Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem em decorrência de reformas bancadas por empreiteiras na propriedade.
“Parece que essa é a modulação passível e possível de se fazer. Já se formou maioria nesse sentido. Acho que essa é a decisão”, afirmou Gilmar.
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