Quis custodiet ipsos custodes? é uma frase em latim do poeta romano Juvenal, traduzida como “Quem irá vigiar os próprios vigilantes?” e outras formas como “Quem vigia os vigilantes?”, “Quem guardará os guardiões?”, “Quem vigia os vigias?”, “Quem fiscaliza os fiscalizadores?”
A citação é oportuna para relatar mais um caso provando que a única maneira de combater eficientemente a corrupção é agindo conforme a lei e o Estado Democrático de Direito.
Claro que é (aparentemente) mais rápido e mais fácil quebrar as regras e agir como justiceiro, mas aí você estará combatendo o crime cometendo outro crime, e criando novos corruptos.
Um procurador, um delegando da PF, um auditor, que viola a lei, sob a justificativa de combater o crime, na verdade não combate crime nenhum; ao contrário, pratica-o, e portanto é também um bandido.
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No Globo
PF mira auditores da Receita Federal que extorquiam dinheiro de alvos da Lava-Jato
Grupo cobrava propina das vítimas em troca do cancelamento de multas milionárias por sonegação fiscal; supervisor apontado como chefe da quadrilha já está preso
Por Chico Otavio e Juliana Castro
02/10/2019 – 06:06 / Atualizado em 02/10/2019 – 08:27
RIO – Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) cumprem 14 mandados de prisão nesta quarta-feira contra auditores e analistas da Receita Federal . No total, são nove prisões preventivas e cinco temporárias. O principal alvo é o auditor Marco Aurelio Canal, supervisor de programação da Receita na Lava-Jato do Rio, que já foi preso. Ele é apontado como o chefe da quadrilha.Os policiais buscam por outros investigados em Campo Grande, Botafogo, Barra da Tijuca e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
A ação, denominada Armadeira, cumpre outros 39 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 7ª Vara Federal Crimina do Rio. Entre os alvos de prisão preventiva estão Daniel Monteiro Gentil, Elizeu da Silva Marinho, José Carlos Lavouras, Marcial Pereira de Souza, Marco Aurelio da Silva Canal, Monica da Costa Monteiro Souza, Narciso Gonçalves, Rildo Alves da Silva e Sueli Monteiro Gentil.
Foram pedidas as prisões temporárias de Alexandre Ferrari Araujo, Fabio dos Santos Cury,Fernando Barbosa, João Batista da Silva e Leonidas Pereira Quaresma.
O enriquecimento ilícito de réus da Lava-Jato, revelado pelas operações iniciadas em 2016, serviu de matéria-prima para um esquema de extorsão de dinheiro praticado por auditores fiscais da Receita Federal. O MPF aponta que o grupo usava peças de inquéritos e de processos, principalmente as que tratavam de acúmulo de patrimônio ou de movimentação financeira do envolvido, para cobrar propina da vítima em troca do cancelamento de multas milionárias por sonegação fiscal.
Com a autorização da Justiça, a força-tarefa da Lava Jato recorreu à chamada “ação controlada”: atrasou propositalmente a prisão em flagrante para registrar todas as etapas do golpe, da abordagem inicial ao depósito de propina em banco português.
O esquema foi descoberto pelo MPF no Rio de Janeiro depois que um dos colaboradores da força-tarefa, o empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, contou que foi procurado pelo grupo de auditores fiscais. De acordo com as investigações, eles eram liderados por Marco Aurélio da Silva Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato, criada pela Receita para restituir aos cofres públicos os valores sonegados pelos acusados.
Segundo as investigações, eles exigiram propina para arquivar as ações fiscais abertas contra Ricardo, cuja suposta multa apurada era de milhões. Esta investida dos fiscais ocorreu depois da “Operação Rizoma”, que levou o empresário à prisão em 12 de abril do ano passado.
Os fiscais, contudo, não imaginavam que, na mesma época em que assediaram o empresário, Ricardo estava fazendo delação premiada. Ciente da tentativa de extorsão, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, autorizou a Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a fazer três ações controladas, como monitoramento velado das negociações com os auditores. Parte da propina, estimada em 50 mil euros (R$ 225 mil), foi depositada por Ricardo em conta indicada pelo grupo na conta de Marcial Pereira de Souza em banco português.