18/09/2019 – 13:03
Agência Câmara — A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/19, que obriga testemunhas, investigados e acusados a comparecerem às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A ideia é evitar os pedidos de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o não comparecimento.
A PEC especifica que as CPIs deverão assegurar o direito ao silêncio e à não autoincriminação das pessoas a serem ouvidas. Mas essas pessoas poderão ser conduzidas de maneira coercitiva caso não compareçam.
A proposta é de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) e recebeu parecer favorável do deputado Sanderson (PSL-RS). “As CPIs que virão terão, em aprovada esta PEC, um novo escopo e um novo espectro para trabalhar melhor”, disse o relator.
Tramitação
A PEC será analisada agora em uma comissão especial, a ser criada. Se aprovada, ainda passará por dois turnos de votação no Plenário da Câmara antes de ser enviada ao Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
Paulo
18/09/2019 - 19h06
O histórico das CPI’s, no Brasil, não nos permite esperar boa coisa delas, o que dizer dotar-lhes do poder de conduzir coercitivamente quem quer que seja. Depois falam em estado policialesco ou em ativismo judicial. Desconfio que por trás dessa medida – como de outras – está uma tentativa de enfrentamento do Judiciário (retaliação, possivelmente), cuja conduta, muitas vezes, vem sendo considerada abusiva por esse senhores…
carlos
19/09/2019 - 19h48
Nós brasileiros somos guiado por uma ditadura do judiciário, aonde a cada investida do judiciário se cria um antidoto por parte do legislativo, executivo, ou simplesmente cada um querendo puxar o tapete do outro.