No Planalto
Nove empresas são incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos
publicado: 21/08/2019 22h09, última modificação: 21/08/2019 22h09
Governo também quer atrair parcerias para melhorar saneamento, iluminação pública e creches inacabadas
Nove empresas foram incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), além de concessão de parques e projetos em áreas sociais. Isso significa mais investimento, aceleração de atividades ou obras que estavam paradas e possibilidades de parcerias com a iniciativa privada ou privatização. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (21), após a 10ª reunião do Conselho do PPI, que contou com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo quer crescer através do investimento. “Gerar emprego, gerar renda e para isso o PPI é importantíssimo. Porque ele atrai capital nacional, atrai capital internacional, oferece a possibilidade de nós fazermos uma lipoaspiração no governo, diminuindo o seu tamanho, diminuindo o seu peso no cotidiano da vida das brasileiras e dos brasileiros baixando o custo de manutenção do estado e prestando melhores serviços” afirmou.
O secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, explicou que as nove empresas que ingressaram no PPI devem passar por estudos para verificar como será o processo que pode passar pela privatização, abertura de capital, venda ou extinção. “Nós estamos tentando respeitar a constituição e tirar o estado do mundo dos negócios” afirmou. “O governo tem feito ao longo desses anos uma má alocação de recursos. Ele está alocando recursos em participações societárias e em empresas quando esses recursos poderiam ser melhor alocados na segurança, na saúde e na educação”, acrescentou.
Entraram no Programa para estudos de possível privatização as empresas:
Empresa Gestora de Ativos (Emgea)
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF)
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp)
Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec)
Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras)
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios)
Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), responsável pelo Porto de Santos
Já estavam no PPI, em estudo para possível privatização, outras quatro empresas:
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb)
Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)
Casa da Moeda
Ceasa Minas.
Social
O PPI passará também a incluir atividades na área social. Uma das propostas é atrair a iniciativa privada para finalizar mais de mil creches em todo o Brasil. “O governo federal considera, agora, uma prioridade a gente possibilitar a finalização de empreendimentos públicos que estavam inacabados, que é o caso das creches”, disse a secretária Especial do PPI, Martha Seillier.
Além disso, serão feitas Parceiras Público Privadas (PPPs) para áreas como iluminação pública, presídios, saneamento básico e resíduos sólidos. “Nós sabemos que precisamos de bilhões de reais hoje para realmente universalizar o saneamento básico no Brasil e só o faremos de mãos dadas com a iniciativa privada. Por isso essa reunião foi tão importante. Estamos satisfeitos com o resultado e agora vamos arregaçar as mangas e trabalhar bastante”, ressaltou a secretária. .
Parques Nacionais
Foram anunciados estudos para a concessão dos parques nacionais de Jericoacora (CE) e dos Lençóis Maranhenses (MA). Também deverá passar por nova concessão o Parque Nacional do Iguaçu (PR). “Tivemos o anúncio de três grandes parques nacionais. Um já está Já está concedido pela iniciativa privada, que é Cataratas, em Foz, um parque muito conhecido, muito importante e que a iniciativa privada trouxe grandes ganhos para que a população pudesse aproveitar ainda mais desse importante recurso natural”, disse Martha Seillier.
Infraestrutura
O governo também abriu, após trinta anos, a exploração dos direitos minerários de dez novas áreas, começando pela exploração de caulim no Rio Capim, no Pará. Também foram incluídas quatro novas hidrelétricas para o apoio ao licenciamento ambiental e uma rodovia, três novos arrendamentos portuários e o Programa BR do Mar para estímulo a cabotagem “permitindo que esse importante instrumento de transporte de insumos e mercadorias possa ser praticado, inclusive trazendo a participação estrangeira”, adiantou o ministro Onyx Lorenzoni. O objetivo do governo é terminar todos os estudos até 2022.
Investimentos
As novas iniciativas anunciadas podem gerar cerca de R$ 2 trilhões para o país. Em pouco mais de três anos, dos 248 projetos qualificados, 151 foram leiloados e vão gerar cerca de R$ 262,5 bilhões de investimentos em trinta anos, sem contar o valor das outorgas de cerca de R$ 52,3 bilhões para a União.
Já os 97 projetos que ainda estão em processo para serem concedidos podem gerar R$ 1,3 trilhão em investimentos e R$ 140 bilhões em outorgas. Entre eles, estão os leilões de barris de petróleo da Petrobras.
Entenda como ocorre uma concessão
Após uma iniciativa ser incluída no PPI, uma equipe técnica se reúne e seleciona os ativos (bens materiais) para serem concedidos à iniciativa privada. Desta equipe, participam diferentes áreas, como especialistas em meio ambiente ou infraestrutura, por exemplo.
O laudo técnico final é então apresentado ao Conselho do PPI, presidido pela Casa Civil e formado por onze áreas, entre bancos, ministérios e a Presidência da República.
A decisão final para uma concessão é publicada por meio de Decreto Presidencial e incluída no Programa Nacional de Desestatização. Do início do processo até o momento da alienação, existe uma série de procedimentos para que os objetivos definidos pelo governo sejam alcançados. Entre eles, a criação de projetos técnicos, de engenharia e ambientais.
Todas essas definições precisam ser aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), responsável então pela publicação do edital de concessão.