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MPF instaura inquérito civil para apurar censura em edital da Ancine
Procuradoria da República no Rio de Janeiro apura discriminação a projetos com temática LGBT
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro instaurou procedimento para apurar a notícia de veto a projetos audiovisuais com temática LGBT no edital referente à Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV, destinada à seleção de propostas por intermédio de concurso público, de projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras, com destinação inicial ao campo público de televisão (segmentos comunitário, universitário, legislativo e emissoras que exploram o serviço de radiodifusão pública e televisão educativa).
Segundo notícias publicadas na imprensa, o governo federal teria vetado nominalmente quatro produções com temática LGBT selecionadas no edital, publicado em março de 2018. Posteriormente, o processo de seleção, que já se encontrava em sua fase final, foi suspenso por ato do Ministro da Cidadania.
Segundo a portaria de instauração, se confirmadas, tal ameaça ou discriminação podem importar em inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública, bem como em discriminação constitucional vedada.
O MPF expediu ofícios ao Ministério da Cidadania e à Ancine, requisitando informações, no prazo de dez dias, sobre a suspensão do edital, bem como sobre suposta decisão governamental de não aprovar projetos audiovisuais relacionados a temáticas LGBT.