Ataque ao BNDES é perturbador e surpreendente
Brasil talvez seja o mercado emergente para o qual um banco de desenvolvimento nacional seja mais importante
JOSEPH E. STIGLITZ na Folha de S. Paulo desta quarta-feira, 21/08/2019
Em todo o mundo, houve grande mudança de perspectiva sobre o valor e a importância dos bancos de desenvolvimento. E por bons motivos: eles desempenharam papel central em promover o crescimento e o investimento e em ajudar a estabilizar a economia.
Ajudam a sociedade a resolver grandes questões sociais usualmente desconsideradas pelo setor privado, como a desigualdade e o aquecimento global. Servem como intermediário crucial entre o investidor de longo prazo e as necessidades de investimento em longo prazo, de uma forma que os mercados financeiros privados, tipicamente concentrados no curto prazo, não fazem.
É por isso que a Europa vem expandindo seu banco de desenvolvimento, o Banco de Investimento Europeu, o maior do planeta. É por isso que alguns estados dos EUA criaram novos bancos de desenvolvimento. É por isso que o mais importante grupo de países de mercado emergente, o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), criou o Novo Banco de Desenvolvimento, que vem florescendo e fazendo uma contribuição importante ao desenvolvimento.
Pesquisas recentes corroboram esses insights.
Os empréstimos de bancos de desenvolvimento se traduzem em investimento mais produtivo —diferentemente de muitos dos empréstimos do setor privado, destinados ao consumo e à habitação.
Ajudam a elevar a produtividade das empresas que recebem os fundos, especialmente as PMEs (pequenas e médias empresas), que muitas vezes encontram restrições no crédito que são capazes de obter do setor privado.
É por isso que é tão surpreendente, e tão perturbador, ver o recente ataque a, e os esforços para restringir, um dos maiores bancos de desenvolvimento do planeta, o BNDES.
Isso é especialmente perturbador porque o Brasil talvez seja o emergente para o qual um banco de desenvolvimento nacional seja mais importante. Seu setor financeiro privado —que historicamente cobra juros entre os mais altos do planeta— faz um dos piores trabalhos em termos de cumprir o papel social de oferecer financiamento a empresas, especialmente PMEs.
Sejamos claros: nenhum banco é perfeito.
É sempre fácil ver em retrospecto se um projeto era bom. O que os economistas definem como “questões de agência” —casos em que os empregados de uma organização, ao seguir seus próprios interesses, às vezes fracassam em defender os melhores interesses daqueles a quem deveriam servir— e o que as pessoas chamam de “corrupção” acontece tanto em instituições públicas quanto privadas.
O nível de “corrupção” nas instituições financeiras privadas e com fins lucrativos dos EUA excede por diversas ordens de magnitude a corrupção vista em cooperativas ou em instituições financeiras públicas; e os EUA e o mundo pagaram um preço elevado por seus delitos.
Quando falhas em instituições se tornam aparentes, a tarefa é reformar a instituição, não aboli-la.
O Fed (Federal Reserve), o banco central dos EUA, fracassou em seu papel regulatório nos anos que antecederam a Grande Recessão; foi excessivamente influenciado por banqueiros privados que pediam confiança e defendiam a autorregulamentação.
A resposta não estava em abolir o Fed. A resposta estava em tornar mais claras suas responsabilidades regulatórias, reconhecendo os problemas inerentes causados pelos bancos privados.
O crescimento do Brasil vem sendo volátil. O país teve mais de uma década de expansão forte antes que os preços das commodities caíssem e a economia entrasse em recessão.
O BNDES merece parte do crédito pelo crescimento notável do período e por ajudar a reduzir a dependência do país da exportação de recursos naturais. Mas não pode, e não deveria, ser culpado pela recessão.
Se o objetivo é restaurar o crescimento sustentável e de longo prazo, e especialmente se essa expansão deve ser equitativa, o BNDES e outros bancos estatais de desenvolvimento precisam ser encorajados e expandidos, não reprimidos.
O grande insight sobre o desenvolvimento nos últimos 35 anos, durante os quais alguns poucos países conseguiram registrar crescimento notável, é que as instituições importam, e entre elas as mais importantes são os bancos de desenvolvimento.
O Brasil deveria respeitar essa lição.
Tradução de Paulo Migliacci
Joseph E. Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia em 2001
Originalmente publicado na Folha.