63ª fase da Lava Jato volta a mirar no PT

A Lava Jato de Curitiba, de responsabilidade do procurador Deltan Dallagnol e outros implicados na Vaza Jato, deflagrou hoje a sua 63ª fase, intitulada Operação Carbonara Chimica, que traz denúncias contra membros da cúpula do Partido dos Trabalhadores e contra a própria legenda.

Publicamos abaixo documentos divulgados hoje sobre a operação.

Antes, as notas das defesas, conforme publicadas no blog do Fausto (Estadão):

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA FÁBIO TOFIC SIMANTOB, QUE DEFENDE MANTEGA

O advogado Fábio Tofic Simantob, que defende o ex-ministro Guido Mantega, foi taxativo. “Esta operação é muito importante para a defesa de Guido Mantega porque vai ajudar a provar que ele nunca recebeu um centavo da Odebrecht ou de quem quer que seja.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA GUSTAVO BADARÓ, QUE DEFENDE MAURÍCIO FERRO

O criminalista Gustavo Badaró, que defende o ex-vice-presidente jurídico da Odebrecht Maurício Ferro informou que ainda não teve acesso à decisão judicial que deflagrou a fase 63 da Operação Lava Jato. Badaró disse que, assim que tiver acesso à ordem judicial, poderá se manifestar. O espaço está aberto.

COM A PALAVRA, A BRASKEM

“A Braskem afirma que tem colaborado e fornecido informações às autoridades competentes como parte do acordo global assinado em dezembro de 2016, que engloba todos os temas relacionados à Operação Lava Jato. A empresa vem fortalecendo seu sistema de conformidade e reitera seu compromisso com a atuação ética, íntegra e transparente.”

Antes de entrar nas acusações, um comentário importante: seria mais democrático e conforme aos valores da nossa constituição que as coletivas da PF fossem acompanhadas por advogados de defesa, e que estes tivessem direito de expor suas primeiras observações sobre o caso.

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Abaixo, o texto divulgado pelo MPF:

Lava Jato: 63ª fase investiga corrupção em medidas provisórias e destino de R$ 118 milhões

Evidências apontam que maior parte do valor foi lavado por meio de contratos fictícios entre a Braskem e o escritório de advocacia de Nilton Serson

MPF — A pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, a Justiça Federal expediu e a Polícia Federal cumpre hoje (21), mandados de prisão temporária e busca e apreensão em endereços dos investigados Maurício Ferro e Nilton Serson. Bernardo Gradin, ex-presidente da Brasken, também é alvo de buscas.

O objetivo é aprofundar a investigação de crimes de corrupção e lavagem relacionados à edição das medidas provisórias (MPs) 470 e 472, as quais concederam o direito de pagamento dos débitos fiscais do imposto sobre produtos industrializados (IPI) com a utilização de prejuízos fiscais de exercícios anteriores.

Na ação penal nº 5033771-51.2018.4.04.7000, Mauricio Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Souza foram denunciados pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, ao passo que Guido Mantega foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Antônio Palocci pelo crime de corrupção passiva.

Apurou-se, naquela ação penal, que Antônio Palocci e Guido Matega agiram ilicitamente para favorecer os interesses da Braskem, sendo que Guido Mantega solicitou a Marcelo Odebrecht o pagamento de propina no valor de R$ 50 milhões como contrapartida para a edição das MPs 470 e 472. O pedido foi aceito por Marcelo Odebrecht e pago pela Braskem, por meio do Setor de Operações Estruturadas, contabilizando-se o valor de propina na planilha Pós Itália. Esta era uma espécie de contabilidade informal de propina da relação ilícita mantida entre a Odebrecht e Mantega, criada como continuação da Planilha Italiano, referente à relação ilícita que era mantida entre a Odebrecht e Palocci.

Continuidade das investigações – Após o oferecimento da referida ação penal, a Braskem, em razão do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal, disponibilizou farto material probatório.

Esse material fornece indícios de que Mauricio Ferro, na condição de diretor jurídico da Braskem, teria comandado a celebração de pelo menos 18 contratos advocatícios fraudulentos com Nilton Serson entre 2005 e 2013. Um dos contratos advocatícios celebrados – com o efetivo repasse de valores – dizia respeito a discussões envolvendo o crédito de IPI, mesmo contexto em que ocorreram os crimes investigados na ação penal.

Conforme já apurado, não teria havido efetiva prestação de serviços por Serson; os contratos serviram apenas como repasse dissimulado de valores, coordenado por Ferro. Em decorrência desses contratos e por ordem de Ferro, a Braskem repassou R$ 78.187.344,98 para Serson.

A nova fase da operação busca apurar esses novos atos de lavagem de dinheiro e quem foram os destinatários finais dos recursos. Para o procurador regional da República Antonio Carlos Welter, “é importante seguir o dinheiro até se descobrir quem foram os beneficiários desses pagamentos ocultos gerenciados pelo diretor jurídico da empresa e possivelmente operacionalizados por um escritório de advocacia”.

Foi averiguado ainda que Ferro e Serson fizeram uso de contas por eles mantidas no exterior para o recebimento de outros valores, que foram transferidos a partir de contas controladas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Em 2010, por ordem de Ferro foram transferidos pelo Setor de Operações Estruturadas pelos menos US$ 10 milhões para contas que eram mantidas no exterior por Serson em nome de offshores. Na sequência, pelo menos parte dos valores recebidos por Serson foram repassados para contas mantidas por Ferro no exterior.

Além disso, com o aprofundamento das investigações, foram identificados indícios de que Ferro teria atuado para impedir o acesso do MPF às bases de dados do sistema “My Web Day”, que era empregado pelos agentes ligados às diversas empresas do grupo Odebrecht para pagamento de propina.

Provas obtidas em decorrência de acordo de leniência – Conforme previsto na lei 12.846/2013, o acordo de leniência tem como um de seus objetivos o fornecimento pela empresa de provas acerca dos ilícitos relatados, além da revisão interna de condutas passadas.

No caso dessa fase da Lava Jato, em decorrência do acordo de leniência foram obtidos diversos documentos relevantes a respeito de possíveis práticas de crimes de lavagem de dinheiro, os quais foram entregues a partir de aprofundamento das apurações internas realizadas pela empresa.

Baixe aqui a denúncia do Ministério Público.

Baixe aqui a “investigação interna” da Braskem.

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Texto divulgado pela Polícia Federal:

Polícia Federal deflagra 63ª Fase da Operação Lava Jato

Operação “Carbonara Chimica” cumpre dois mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo e na Bahia

Publicado: 21/08/2019 07h12
última modificação: 21/08/2019 14h15

Agência PF — A Polícia Federal, em cooperação com o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã de hoje, (21/08) a 63ª. fase da Operação Lava Jato, denominada Carbonara Chimica.

Cerca de 40 Policiais Federais cumprem dois mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo e na Bahia. Os mandados foram expedidos pela 13ª. Vara Federal de Curitiba/PR e objetivam a apuração de crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de capitais.

As medidas visam esclarecer a suspeita de pagamentos periódicos indevidos a dois ex-Ministros de Estado por parte de grupo empresarial ligado à engenharia e petroquímica, entre outras atividades.. Os valores eram contabilizados em uma planilha denominada “Programa Especial Italiano”.

O pagamento da propinas tinha como objetivo, entre outras coisas, a aprovação de Medidas Provisórias que instituiriam um novo refinanciamento de dívidas fiscais e permitiriam a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento (Refis da Crise – MPs 470/2009 e 472/2009).

Há indicativos de que parte dos valores indevidos teria sido entregue a um casal de publicitários como forma de dissimulação da origem do dinheiro.

O nome da operação remete ao fato de que os investigados eram identificados como “Italiano” e “Pós-Itália”, havendo ainda correlação com a atividade desenvolvida por uma das empresas envolvida no esquema.

Foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados no valor de 555 milhões de reais.

Os presos serão levados para a sede da PF em São Paulo, e posteriormente trasladados para a Superintendência do Paraná, onde serão interrogados.

Será concedida coletiva de imprensa às 10h no auditório da Superintendência Regional da PF em Curitiba/PR.

Comunicação Social da Polícia Federal em Curitiba/PR

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O vídeo da coletiva da PF e MPF sobre a operação: