Diante da possibilidade de destruição das provas, ou supostas provas, encontradas em poder dos “hackers” presos pela Polícia Federal, acusados de invadirem as comunicações de autoridades, um importante membro da Procuradoria Geral da República e um ministro do Supremo Tribunal Federal se manifestaram com indignação: só o judiciário pode destruir provas.
Na quinta-feira pela manhã, o ministro Marco Aurélio Melo, do STF, lembrou que qualquer uso das provas deve passar pelo crivo do Judiciário.
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, afirmou ontem à noite: “quem decide o futuro das provas é o Judiciário”.
A afirmação é uma reação direta a comentários de Sergio Moro, de que as provas seriam descartadas.
Após esses comentários, que produziram imediato mal estar em diversas autoridades, a própria PF divulgou que, “caberá à justiça, em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções”.
Maia afirmou, ao Estadão, que “as atribuições de Ministro da Justiça, como autoridade sob a qual o Departamento de Polícia Federal está vinculada e subordinada quanto às orientações de política pública, não significam poder de interferência na presidência da investigação”. E completou:
“Quem decide o futuro das provas é o Judiciário”.
Luiz
26/07/2019 - 13h42
A história é o único ramo do saber cujo índice de previsibilidade tem de ser mínimo (em geral, o passo seguinte tem de estar entre os possíveis), ou não é história, é outro ramo do saber. Exatamente por isso, o que se escreve, fala ou faz, não se apaga ou destrói, por mais autoritário que seja o ato. Ao contrário do ato formal, como o ato físico, em alguma monta, pode ser efetivo, estamos a alguns passos de uma ditadura, que despachou sua inspiração iluminista para as calendas contabilistas.