TSE divulga proposta de reforma eleitoral

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A instituição entregou o documento ao congresso ao final de junho, mas a notícia passou despercebida, pelo menos para este blog.

No TSE

TSE entrega relatório sobre reforma eleitoral ao presidente da Câmara

Documento dá continuidade à proposta de adoção do regime eleitoral distrital misto que já tramita no Congresso Nacional

A presidente e o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministros Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, entregaram nesta segunda-feira (10) ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM), o relatório do Grupo de Trabalho (GT) constituído na Corte para debater propostas de reforma do sistema e legislação eleitorais. Instituído pela Presidência do Tribunal e coordenado pelo ministro Barroso, o GT compilou projetos de lei já em tramitação no Congresso Nacional que tratam de temas sensíveis ao sistema eleitoral vigente no país. Leia a íntegra do documento.

O estudo que foi entregue ao deputado Rodrigo Maia dá continuidade a um projeto de lei já votado no Senado Federal e que atualmente tramita na Câmara. O projeto propõe a implantação, em cidades com mais de 200 mil habitantes, já nas Eleições Municipais de 2020, do sistema eleitoral distrital misto no Brasil, inspirado no modelo alemão.

O sistema distrital misto prevê que metade das Câmaras de Vereadores, das Assembleias Legislativas e da Câmara dos Deputados seja eleita por meio do voto distrital, ou seja: ocupam os assentos os que forem mais votados nominalmente. Pelo sistema, a outra metade é eleita pelo voto em legenda. A proposta ainda prevê que o voto em legenda seja em lista fechada, isto é, os candidatos de cada partido são dispostos numa lista predeterminada, que indica a ordem em que serão preenchidas as vagas conquistadas nas urnas.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a proposta tem três objetivos: baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade democrática dos parlamentos e facilitar a governabilidade. “Ficamos todos muito felizes com a receptividade do presidente da Câmara para esse debate de ideias, cuja sede própria é o Parlamento”, comemorou.

“O trabalho do TSE é muito importante, porque convive diariamente ou semanalmente com os problemas da política. Então, é importante a contribuição, essa e as outras que podem vir no futuro. Mas essa é a mais importante”, afirmou Rodrigo Maia.

De acordo com o deputado, as próximas eleições já acontecerão num sistema eleitoral diferente, em virtude do fim das coligações, e isso, do seu ponto de vista, oferece um cenário propício para a discussão sobre mudanças no sistema eleitoral. “O sistema distrital misto, num país continental como o nosso, para mim, certamente, é a melhor proposta”, opinou.

O presidente da Câmara informou que será constituída uma comissão mista para debater essa proposta de reforma eleitoral. O GT do TSE, por sua vez, permanece em atividade, analisando sugestões acerca de outros temas que também poderão vir a ser encaminhados para o debate no Congresso.

Participaram ainda do encontro os ministros do TSE Edson Fachin e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, sendo este último integrante do GT, e os ex-ministros da Corte Eleitoral Henrique Neves e Fernando Neves, que também fazem parte do Grupo de Trabalho.