Siqueira: reforma aprovada é “destruidora de direitos sociais”

A julgar por esse texto publicado no site do PSB, é possível que haja punições, dentro do partido, aos 11 deputados socialistas que votaram em favor da Previdência.

No site do PSB

Para Siqueira, reforma da Previdência aprovada na Câmara é “destruidora de direitos sociais”

11/07/2019

A proposta de reforma da Previdência aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (10), significa a destruição da Seguridade Social e o empobrecimento geral do país, sobretudo dos mais pobres, afirma o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

“Nós, socialistas, jamais poderíamos colocar as nossas digitais em algo destruidor dos direitos sociais. Não é para isso que existe um Partido Socialista, ao contrário, é para defender os interesses populares e nacionais”, disse.

Aprovado em primeiro turno por 379 votos a 131, o texto-base, de autoria do relator Samuel Moreira (PSDB), foi apreciado pela comissão especial. Para garantir apoio parlamentar, o presidente Jair Bolsonaro liberou mais de 1,1 bilhão de reais em emendas parlamentares para a Saúde.

Por decisão do Diretório Nacional do PSB, a orientação à bancada foi de voto contrário à proposta governista.

“Uma reforma que penaliza os mais pobres e não alcança os mais ricos, não corrige privilégio algum, contraria absolutamente os princípios programáticos do nosso partido, que não pode colocar nela suas digitais”, afirma Siqueira.

Para o presidente socialista, esta é a reforma mais cruel, injusta e antipopular já apresentada por um governo.

Para garantir uma alegada economia de 920 bilhões de reais em 10 anos, os defensores da proposta de reforma da Previdência estabeleceram:

– idade mínima obrigatória para aposentadoria (65 para homens e de 62 para mulheres);
– tempo base de contribuição (20 anos para homens e 15 para mulheres);
– quatro faixas de contribuição (hoje são três);
– restrições aos beneficiários pelo abono salarial;
– redução do valor do pagamento das pensões para viúvos ou herdeiros;
– e regras de transição que obrigam parte dos trabalhadores dos setores público e privado a trabalharem o dobro de tempo do que antes faltava para se aposentarem.

“O dia de hoje vai ficar marcado como o do enterro da Previdência Social no Brasil”, afirmou o líder do PSB na Câmara Federal, deputado Tadeu Alencar.

Para ele, a reforma sacrifica os mais pobres e não elimina privilégios nem afeta interesses da elite brasileira. “Ninguém aqui apontou quais são os privilégios que (o Governo) diz combater. E nós sabemos perfeitamente quais são os privilégios de um modelo econômico que sacrifica a população mais pobre, que atinge cruelmente também a classe média, mas que não toca num fio de cabelo dos interesses da elite brasileira. Não são os pobres que têm qualquer outro sacrifício a oferecer. Os pobres precisam de trabalho, de oportunidades, de educação de qualidade”, disse Alencar.

O plenário ainda deverá nesta quinta-feira os destaques que podem modificar a proposta de reforma. A expectativa é de que, até sexta-feira, a votação da PEC seja concluída em segundo turno.

Líder da oposição

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), considerou a aprovação da reforma em plenário uma “decisão lamentável de uma maioria que votou olhando apenas os números, sem ver as pessoas”.

“É preciso achar o equilíbrio ideal entre estes dois lados, para que a dose do remédio não vire veneno, tanto para o povo como para a nossa economia. Infelizmente, não foi isso que vimos aqui hoje. Vamos lutar, agora, para reduzir os impactos negativos desta reforma por meio dos destaques. Entendemos, sim, que mudanças são necessárias, mas é preciso fazê-las com responsabilidade social”, afirmou após a votação.

Na opinião de Molon, o Brasil precisa, sim, de mudanças na Previdência para torná-la mais sustentável, mas esta reforma que foi aprovada é extremamente injusta, sobretudo com as classes médias e com aqueles que mais trabalham e que ganham menos.

“Por isso nós somos contrários a esta proposta e seguiremos lutando até o fim”, afirmou.

Ele destacou os avanços conquistados pela oposição na comissão especial para minimizar os prejuízos à maioria da população, ao impedir as mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e no modelo de repartição, baseado no conceito de solidariedade; e evitar a perda do direito à aposentadoria dos trabalhadores rurais.

Assessoria de Comunicação/PSB Nacional