PGR pede envio do inquérito contra Gleisi e Paulo Bernardo para Curitiba

No PGR

PGR defende envio de inquérito de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR)

Investigação apura se houve envolvimento da ex-senadora e do ex-ministro em desvios na Petrobras, no BNDES e Ministério do Planejamento

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o envio para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) de inquérito no qual são investigados a ex-senadora e atual deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Eles são suspeitos de envolvimento com organização criminosa voltada para a prática de crimes contra a Administração Pública e lavagem de dinheiro relacionados à Petrobras e outras instituições públicas como o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Segundo a denúncia, apresentada em 2017, Gleisi e Paulo Bernardo compunham o núcleo político da organização criminosa de integrantes do PT. A acusação aponta que, além de ter desviado grande quantia de recursos dos cofres da Petrobras, a organização criou um complexo esquema ilícito, agregando partidos aliados em detrimento da empresa estatal. Os atos ilícitos foram praticados por meio da Diretoria de Abastecimento da Petrobras. São contabilizados mais de R$ 130 milhões em propinas pagas por empreiteiras à diretoria.

No documento, a PGR ressalta o entendimento do STF – decorrente do resultado do julgamento da Questão de Ordem 937 – de que não se mantém o chamado foro privilegiado em casos de mandatos cruzados, de senadores que foram eleitos deputados ou vice-versa. Neste contexto, pontua que Gleisi Hoffmann já não ocupa mais o cargo de senadora, no qual ela supostamente praticou o crime que lhe foi imputado na denúncia. A interpretação do Supremo, no entanto, faz com que o inquérito seja enviado à primeira instância. Sendo assim, para a PGR, o destino deve ser a Justiça Federal de Curitiba.

A procuradora-geral da República lembra que, em situação análoga à de Gleisi Hoffmann, a Primeira Turma do STF concluiu que o deputado federal Aécio Neves (PSDB) não deve responder no STF pelo crime do qual foi acusado à época em que era senador da República – encaminhando os autos à primeira instância.

Íntegra do parecer no Inquérito 4.325