O Código do Processo Penal (CPP) é claro:
Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
I – se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II – se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
III – se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
IV – se tiver aconselhado qualquer das partes;
A revelação feita hoje pelo blog de Reinaldo Azevedo, com trechos do diálogo entre os procuradores Dallagnol e Carlos Lima, em que eles se submetem, acriticamente, aos “conselhos” de Moro sobre o desempenho de uma procuradora, Laura Tessler, não deixa dúvidas: o juiz aconselhou uma das partes.
Se aconselhou, sem que a defesa tivesse conhecimento, ele foi parcial, e, portanto, suas decisões podem ser contestadas e anuladas.
Para entender a gravidade da coisa, imaginem se o vazamento mostrasse um diálogo entre Sergio Moro e Zanin, o advogado de Lula, em que o juiz orienta o advogado sobre o desempenho de um de seus assistentes?
O mundo iria cair, e todos iriam concordar que o juiz é suspeito, parcial, sem condições de levar adiante um julgamento justo.
Os trechos vazados hoje remetem a um diálogo já divulgado pelo Intercept, entre Moro e Dallagnol:
Abaixo, os trechos vazados hoje: