No Estadão
Muito a esclarecer
Fariam bem o ministro Sérgio Moro e os procuradores envolvidos nesse escândalo, o primeiro, se renunciasse e, os outros, se se afastassem da força-tarefa, até que tudo se elucidasse
Notas & Informações, O Estado de S.Paulo
11 de junho de 2019 | 03h00
Causou compreensível estupefação o conteúdo de conversas atribuídas a integrantes da força-tarefa da Lava Jato e a Sergio Moro, então juiz responsável pelos processos relativos à operação e hoje ministro da Justiça. Se as mensagens forem verdadeiras, indicam uma relação totalmente inadequada – e talvez ilegal – entre o magistrado e os procuradores da República, com implicações políticas e jurídicas ainda difíceis de mensurar. Por muito menos, outros ministros já foram demitidos.
As conversas, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, que diz tê-las recebido de fonte anônima, se deram por meio do aplicativo de celular Telegram, entre 2015 e 2018. São, portanto, mensagens de caráter privado, e sua interceptação, sem mandado judicial, é criminosa, razão pela qual são inválidas como prova num eventual juízo e, em princípio, não podem ser aceitas como evidência de vício em decisões judiciais tomadas no âmbito da Lava Jato.
No entanto, presume-se que os efeitos políticos da divulgação dessas conversas serão graves. Não é possível ficar indiferente à suspeita, levantada pelas mensagens, de que o então juiz Sergio Moro pode ter dado orientações ao procurador Deltan Dallagnol, responsável pela Lava Jato, em casos relativos à operação. Como explicou o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, “a troca de mensagens entre juiz e Estado acusador tem de ser no processo, com absoluta publicidade”, e não por meios privados, sugerindo a intenção de trabalhar em parceria – o que cria gritante desvantagem para a parte acusada.
Nem o ministro Sergio Moro nem os procuradores citados desmentiram o teor das conversas divulgadas. Em nota, Moro limitou-se a criticar “a falta de indicação da fonte” – que nenhum jornalista é obrigado a revelar – e a “postura do site, que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo” – embora não haja nenhuma regra que obrigue o repórter a ouvir quem quer que seja antes de publicar uma reportagem. Sobre as mensagens em si, o ministro Moro disse que, em sua opinião, “não se vislumbra qualquer anormalidade”.
Reação semelhante teve a força-tarefa da Lava Jato, que, em nota, informou que “os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade, de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de operação”.
Ou seja, tanto o ministro Moro como os procuradores da Lava Jato não enxergam em sua relação bastante amistosa e às vezes colaborativa algo que fere um dos princípios mais comezinhos do Estado de Direito, aquele que presume simetria entre acusação e defesa no tribunal.
A reação do ministro Moro e dos procuradores, ademais, seguiu o padrão verificado em todos esses anos de Lava Jato: sempre que foram apontados excessos cometidos pela operação, seus líderes atribuíam essas críticas a alguma iniciativa mal-intencionada para minar a luta contra a corrupção. Agora não foi diferente. Para a Lava Jato, a divulgação das conversas “se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade da operação”. Já o ministro Moro se queixou de que a reportagem com as conversas “ignora o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato” – como se, ante os inegáveis méritos da operação, a imprensa tivesse de pensar duas vezes antes de apontar seus abusos.
O ex-juiz Sergio Moro e os procuradores têm todo o direito de reclamar do que parece ser uma ação criminosa para tornar públicas conversas privadas, com potencial para ferir a reputação dos envolvidos, do mesmo modo como muitos políticos têm todo o direito de se queixar de que sua reputação foi arrasada depois que seus nomes apareceram em vazamentos de delações premiadas feitas à força-tarefa da Lava Jato – vazamentos estes que, recorde-se, jamais tiveram suas autorias elucidadas e, portanto, jamais foram punidos.
Não foram poucas as vezes em que as suspeitas levantadas pela Lava Jato custaram o cargo a ministros de Estado, incapazes de se explicar. Se Sergio Moro continuar a dizer que é normal o que evidentemente não é, sua permanência no governo vai se tornar insustentável. Fariam bem o ministro e os procuradores envolvidos nesse escândalo, o primeiro, se renunciasse e, os outros, se se afastassem da força-tarefa, até que tudo se elucidasse.