O portal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), vinculado à Fundação Getúlio Vargas, divulgou a sua prévia de arrecadação federal, e descobriu que, não fosse a alta de 24% do item “Receita Administrada por Outros Órgãos”, que inclui royalties e participações especiais vinculados à venda de petróleo pela Petrobras e outras empresas (mas sobretudo da Petrobras), a receita fiscal assistiria a uma importante queda em abril.
No blog do Ibre
Antecipação da arrecadação federal: abril de 2019
17/05/2019
Autores: Vilma da Conceição Pinto e Juliana Damasceno
Com o objetivo de antecipar o desempenho mensal das receitas federais e seguindo metodologia própria[1], apresentamos previamente uma estimativa dos resultados divulgados pelos boletins gerenciais da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ao final de cada mês.
Para o mês de abril de 2019, estima-se que a Arrecadação das Receitas Federais apresente um crescimento real de 0,8%, na comparação com abril de 2018. A arrecadação federal teria atingido, dessa forma, o valor de R$ 138,4 bilhões no quarto mês deste ano. Tal resultado decorre, principalmente, da expansão real estimada para as Receitas Administradas por Outros Órgãos (+23,7%), enquanto as Receitas Administradas pela RFB teriam registrado decréscimo real (-0,8%).
Embora a antecipação aponte variação real positiva para os Impostos (+3,5%), tal queda na arrecadação administrada pela RFB explica-se pelos recuos reais das demais principais rubricas: Contribuições (-2,7%) e Receitas Previdenciárias (-3,7%).
Para a primeira rubrica, os destaques positivos teriam ficado com o Imposto sobre Importação (+5,4%) e o Imposto de Renda Total (+3,5%), sobressaindo o crescimento do IRPJ (+8,7%). Na direção contrária, o IPI Total teria registrado recuo (-1,8%), ficando sua maior queda relativa com o IPI Automóveis (-11,4%), sempre em termos reais e em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Para a arrecadação das Contribuições, enquanto CSLL teria crescido em termos reais (+3,1%), PIS/PASEP e Cofins teriam apresentado queda real (-2,1% e -3,0%, respectivamente). Tal desempenho pode ser, em parte, atribuído à redução de alíquotas sobre combustíveis a partir de maio de 2018, de forma que as receitas com CIDE Combustíveis também recuaram no mês sob análise (-54,2%).
Estimativas para Outras Receitas Administradas também apontam queda real (-21,3%). Este recuo decorre, principalmente, do mesmo efeito base já observado em meses anteriores: fatores não recorrentes com forte contribuição para o desempenho positivo dos correspondentes meses no ano anterior não se repetiram este ano. Assim como nos primeiros meses de 2018, abril do ano passado registrou arrecadação extraordinária referente aos recolhimentos do Programa de Regularização Tributária (PRT/PERT) e de depósitos judiciais.
Por fim, antecipa-se um crescimento real para a Receita Administrada por Outros Órgãos (+23,7%), explicado pelo aumento de Royalties e Participações Especiais, decorrente do aumento do preço do petróleo e da desvalorização cambial.
As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.
[1] Metodologia disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/15310/TD%2082.pdf