Oposição entra com mandado de segurança para anular votação da reforma da previdência na CCJC
25/04/2019
Nesta quinta (25), PSOL, PC do B, PSB, PT e PDT impetraram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da votação realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a CCJC. A decisão tomada na última terça-feira (23) foi favorável a constitucionalidade da reforma da previdência.
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No dia anterior à votação, PSOL, PT, PC do B e PDT entraram com um mandado de segurança contra o Ministério da Economia, a Casa Civil e seus chefes para que fossem divulgados dados e cálculos da reforma da previdência que haviam sido colocadas em sigilo.
Durante a CCJC, a oposição entrou com um requerimento de suspensão da tramitação em razão da renúncia da receita, que não havia sido divulgada. Como previsto pelo regimento, o requerimento contava com assinaturas de 1/5 dos membros da Casa, mas foi ignorada pelo presidente da Comissão, Felipe Francischini. A reação do presidente motivou o novo mandado de segurança.
Publicado no site do PSOL