Toffoli defende censura de reportagem

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Toffoli defende censura do STF a reportagem

Presidente do Supremo alega que veículos de comunicação orquestraram narrativa “inverídica” e tentaram constranger a corte. Ministro Marco Aurélio Mello critica decisão e compara episódio e uma “mordaça”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, rechaçou censura e defendeu nesta quinta-feira (18/04) a decisão judicial de retirar do ar uma reportagem do site O Antagonista e da revista digital Crusoé.

“Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim”, afirmou Toffoli em entrevista ao jornal Valor Econômico. “É necessário mostrar autoridade e limites. Não há que se falar em censura neste caso da Crusoé e do Antagonista.”

Segundo o ministro, os veículos de comunicação orquestraram uma narrativa “inverídica” para constranger o STF em meio ao debate e à iminente decisão do tribunal sobre a prisão após julgamento em segunda instância.

Seu colega de tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, no entanto, demonstrou publicamente um entendimento diferente de Toffoli. Ele comparou hoje as ações do STF contra o site a revista digital a uma “mordaça”.

“Mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição [do Brasil] de 1988. Não temos saudade do regime pretérito [ditadura militar que governou o país entre 1964-1985]. E não me lembro nem no regime pretérito, que foi regime de exceção, de medidas assim, tão virulentas como essa”, disso Mello, em declarações à Rádio Gaúcha.

Os veículos de comunicação censurados publicaram uma reportagem em que afirmam que a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal um documento no qual afirma que o indivíduo mencionado num e-mail como “amigo do amigo do meu pai” era Toffoli, que, na época, era advogado-geral da União.

A explicação de Odebrecht se refere a um e-mail de julho de 2007, em que tratava com o advogado da empresa e com outro executivo sobre se tinham feito um acordo com o “amigo do amigo de meu pai”. Não há menção de pagamentos ou irregularidades.

O presidente do STF sugeriu existir um vínculo entre a agenda do tribunal e a reportagem que relatava o esclarecimento do empresário. A explicação foi anexada aos autos da Lava Jato em 9 de abril, e a reportagem foi ar dois dias depois.

“É ofensa à instituição à medida que [sic] isso tudo foi algo orquestrado para sair às vésperas do julgamento em segunda instância. De tal sorte que isso tem um nome: obstrução de administração da Justiça”, alegou Toffoli.

O julgamento no STF estava agendado para 10 de abril, mas foi retirado da pauta seis dias antes. A reportagem foi publicada em 11 de abril – portanto, depois de o STF alterar sua agenda.

Para Toffoli, o e-mail com o codinome “amigo do amigo do meu pai” “não diz nada com nada”. O ministro afirmou ainda que, enquanto atuou como um simples juiz do STF, nunca entrou com nenhuma ação contra uma publicação da imprensa, mas agora que é presidente da corte o fez por considerar que esta sofreu um ataque institucional.

“Quando era ministro, sem ser presidente, nunca entrei com ação [contra uma publicação], nunca reclamei. Mas agora é uma questão institucional. Ao atacar o presidente, estão atacando a instituição”, disse ao Valor Econômico.

A decisão contra o site O Antagonista e a revista digital Crusoé foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito de um controverso inquérito aberto pelo próprio STF em março para investigar supostas “fake news”, ofensas e ameaças a membros da corte. Moraes estipulou ainda como multa o valor de 100 mil reais por cada dia que a reportagem permanecesse no ar.

Segundo O Antagonista e a revista digital Crusoé, o documento citado na reportagem foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a procuradora-geral Raquel Dodge pudesse analisar a possibilidade de avançar com uma investigação.

Num comunicado oficial divulgado na sexta-feira, a PGR afirmou que não recebeu nenhuma documentação e não comentou o conteúdo da reportagem.

No entanto, nesta semana, um juiz federal retirou do inquérito sobre Odebrecht que corre na Lava Jato o documento que cita Toffoli.

Após uma série de críticas de entidades que representam a imprensa, Toffoli afirmou, na quarta-feira, que a liberdade de expressão não pode servir à alimentação do ódio e da intolerância, e que o uso abusivo deste direito coloca em risco as conquistas da Constituição brasileira.

“Liberdade de expressão não é absoluta. As liberdades não são incondicionais. O Brasil é plural e tolerante, com respeito às diferenças”, disse Toffoli numa palestra na Congregação Israelita Paulista.

O caso também provocou manifestações do governo. O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, afirmou que considerar como censura a decisão do STF

“Eu já declarei que considero que foi um ato de censura isso aí. Óbvio que está no seio do Judiciário, é uma decisão tomada pelo STF e compete ao Judiciário chegar a um final melhor disso aí tudo”, disse Mourão. “Não quero tecer críticas ao Judiciário. Cada um sabe onde aperta os seus calos. Espero que se chegue a uma solução de bom senso nisso aí. Acho que o bom senso não está prevalecendo”, concluiu.

Já o presidente Jair Bolsonaro foi menos direto. Durante uma cerimônia das Forças Armadas em São Paulo, ele disse que já teve conflitos com a mídia, mas que o trabalho dos profissionais do setor é necessário para que “a chama da democracia não se apague”.

“Precisamos de vocês, cada vez mais, com palavras, letras e imagens que estejam perfeitamente emanadas com a verdade. Nós, juntos, trabalhando com esse objetivo, faremos um Brasil maior, grande e reconhecido em todo o cenário mundial. É isso que nós queremos, que as pequenas diferenças fiquem para trás”, disse o presidente.