CCJ votará PEC da Previdência nesta quarta

Após mais de 12 horas, CCJ conclui discussão sobre PEC da Previdência; texto será votado nesta quarta
16/04/2019 – 23h39 Atualizado em 17/04/2019 – 00h07

Ao todo, falaram 55 deputados contrários à reforma, 19 favoráveis e 14 líderes partidários

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados encerrou, nesta terça-feira (16), a fase de discussão da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19).

Agora, os deputados poderão passar à votação do parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que recomenda a aprovação do texto enviado pelo Poder Executivo. A votação está marcada para esta quarta-feira (17), a partir das 10h da manhã.

O debate da reforma começou às 11h17 desta terça-feira e foi encerrado às 23h29, ou seja, foram mais de 12 horas de discussão.

O encerramento da fase de discussão só foi possível graças a um esforço de parlamentares favoráveis ao texto, que ou abriram mão de suas falas ou falaram por tempo menor que o estipulado. Eram mais de 120 deputados inscritos para debater. Segundo o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ao todo falaram 55 deputados contrários à reforma, 19 favoráveis e 14 líderes partidários.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

Primeira parlamentar a falar na fase de discussão, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou modificações colocadas no texto que não dizem respeito à Previdência, como a redução do abono salarial – benefício de um salário mínimo anual pago a trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários de remuneração mensal.

Segundo Bomfim, o governo de Jair Bolsonaro trata aqueles que recebem dois salários mínimos como privilegiados: “ele quer que somente aqueles que ganham até um salário mínimo [recebam o benefício]. E eu pergunto para o senhor ministro Paulo Guedes e para o senhor Jair Bolsonaro se eles conseguiriam viver somente com dois salários mínimos”.

O deputado Coronel Armando (PSL-SC) defendeu a reforma e comparou a previdência atual a um navio afundando. “Hoje estamos embarcados num Titanic. O que levou o Titanic ao desastre foram diversos erros cometidos pela tripulação que comandava o navio e pelos donos da empresa construtora da embarcação. Comparando o Brasil ao Titanic, temos sinais claros de que o nosso país vive um processo de envelhecimento. O Brasil mantém a idade de aposentadoria de 1940″, afirmou o deputado.

O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) também falou que a escolha é entre aprovar a reforma e afundar. “Quem ganha menos paga menos, quem ganha mais vai pagar mais. Ou é reformar ou afundar”, defendeu Perondi.

Efeitos na economia

Por outro lado, o deputado Afonso Motta (PDT-RS) considerou que alguns pontos da reforma seriam inconstitucionais. Ele criticou, em especial, a desconstitucionalização de pontos das regras previdenciárias, ou seja, a retirada desses pontos do texto da Constituição, transformando-os em lei complementar, que tem aprovação mais fácil no Congresso.

O deputado também acredita que o resultado da reforma será ruim para a economia. “O argumento de justiça fiscal é limitado, é restrito, e não supera a dignidade humana, não supera a dignidade do trabalho. E termos um valor menor dos benefícios só pode produzir um resultado: é o crescimento negativo, que tem produzido um desemprego em massa”, acredita Motta.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), porém, disse que o desemprego vai aumentar caso a reforma não seja aprovada. “Se não aprovarmos a nova Previdência, o Brasil quebra, para, e acabou, não há mais o que fazer. O desemprego chegará a 15% em 2023, o que seria catastrófico, a maior taxa da história”, afirmou Hasselmann.

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE), por sua vez, afirmou que “a proposta de reforma da Previdência faz parte de um processo de desmonte do Estado e do bem-estar social brasileiro”. Para Cabral, a reforma “é o que tem de mais criminoso sendo apresentado por este governo” e vai “colocar nas costas do povo brasileiro uma conta que não foi ele que fez”.

O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), criticou a proposta no que diz respeito ao modelo de capitalização. Atualmente, no modelo de repartição, a contribuição dos trabalhadores serve para pagar os aposentados de hoje. A capitalização funciona como uma poupança individual, em que o trabalhador recebe, na aposentadoria, o que a conta dele tiver rendido. Segundo Molon, “o regime de capitalização entrega cada um à própria sorte”.

A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) ofereceu outro ponto de vista. “O governo Bolsonaro está a favor dos mais pobres. Não adianta ter aposentadoria e não ter dinheiro para pagar, nós temos que enfrentar a realidade”, defendeu.

Se a reforma da Previdência for aprovada pela CCJ, seguirá para a análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara.

Entenda a tramitação da reforma da Previdência

Íntegra da proposta: PEC-6/2019

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Pierre Triboli