STJ já está pronto para julgar recurso de Lula

MPF se manifesta, e STJ está pronto para julgar recurso de Lula

Felipe Amorim e Nathan Lopes
Do UOL, em Brasília e em São Paulo

09/04/2019 14h56
Atualizada em 09/04/2019 15h58

O MPF (Ministério Público Federal) apresentou posição contra o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que o processo do tríplex fosse levado à Justiça Eleitoral.

A manifestação, assinada pela subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, foi protocolada hoje no recurso que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em que o petista pede a revisão da condenação que o levou para a prisão.

A defesa de Lula havia citado a decisão da maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) de que casos de corrupção que ocorrem simultaneamente a caixa dois eleitoral deveriam ser julgados pela Justiça Eleitoral.

Segundo Aurea, não está configurada a hipótese de prevalência da competência da Justiça Eleitoral no caso.

Para a subprocuradora, “independentemente da modulação que possa a vir relativamente à Decisão” do Supremo, “que se considera necessária para a ‘segurança jurídica'”, o pedido da defesa de Lula de que o caso do tríplex se trata de tema para Justiça Eleitoral “não se sustenta por si só”. “Ainda que possa ser forte argumento para eventual competência da Justiça Eleitoral (por conexão de causa)”, escreveu.

O STJ vai julgar o recurso do ex-presidente contra a condenação no processo do tríplex de Guarujá.

Não há data prevista para que ocorra o julgamento. Esse mês a 5ª Turma terá sessões nesta quinta-feira (11) e no dia 23.

A análise do caso dependerá da decisão do relator, o ministro Felix Fischer, de apresentar o processo para ser julgado em uma das sessões da 5ª Turma do STJ, colegiado formado por cinco ministros que é responsável pelos processos da Lava Jato no tribunal.

A manifestação do MPF sobre se o caso deveria ir para a Justiça Eleitoral foi feita a pedido do relator do processo.

No STJ, o recurso de Lula já foi negado por Fischer, em decisão monocrática, ou seja, adotada de forma individual.

Agora, é um recurso da defesa contra a decisão de Fischer que será julgado pela 5ª Turma.

Lula está preso desde abril do ano passado após ter a condenação no processo do tríplex de Guarujá (SP) confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), tribunal de segunda instância que julga os recursos em processos da Operação Lava Jato.

Nesse processo, Lula foi acusado de ter recebido propina da OAS por meio de reformas feitas pela construtora em um apartamento que teria sido reservado para o ex-presidente.

A defesa de Lula diz que a condenação ignorou provas de sua inocência e que ele nunca usou ou teve a posse do imóvel.