Sergio Moro dribla Câmara e leva pacote anti-crime ao Senado

Com o pacote anti-crime parado na Câmara dos deputados, o ministro da Justiça, Sergio Moro, com ajuda de alguns senadores, partiu para outra estratégia: aprovar no Senado, separadamente, alguns dos projetos que o integram.

Assim a Câmara pode se concentrar na reforma da Previdência enquanto o Senado, no mesmo período, adianta pontos importantes do pacote de Sergio Moro.

O movimento contou com apoio e articulação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mostrando que a relação entre o deputado e o governo está pacificada.

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Pacote anticrime: projeto criminaliza caixa dois nas campanhas eleitorais

Da Redação | 02/04/2019, 19h09

Proposta que criminaliza o uso de caixa dois nas campanhas eleitorais está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto (PL 1.865/2019) aguarda a apresentação de emendas e tem como relator o senador Marcio Bittar (MDB-AC). O projeto altera o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) para tornar crime o ato de “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro paralelamente à contabilidade exigida pela legislação”. O texto estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave.

O texto foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA) e outros senadores como uma estratégia para agilizar parte do “pacote anticrime”, encaminhado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, ao Congresso. Enquanto o pacote de Moro tramita a partir da Câmara, o texto de Eliziane relacionado à criminalização do caixa dois parte do Senado. Para a senadora, a proposta representa “grande contribuição para o combate ao crime e à corrupção em nosso país”.

De acordo com o PL 1.865/2019, quem doar ou fornecer recursos, valores, bens e serviços como caixa dois incorre na mesma pena. Da mesma forma, os candidatos e integrantes dos órgãos dos partidos políticos que concorrerem para a prática de caixa dois. Pelo projeto, o agente público que colaborar para esse tipo de crime terá a pena aumentada de um a dois terços.

O Executivo informa que o foco do projeto é o combate à corrupção e aos financiamentos paralelos à contabilidade exigida pela lei eleitoral. O governo aponta que o controle das doações aos candidatos é “premissa básica de lisura e igualdade nas eleições”. Segundo o Executivo, o projeto pode ajudar a combater o crime organizado e fortalecer medidas de combate à corrupção.

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Projeto do pacote anticrime que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) estabelece que crimes comuns relacionados a caixa 2 em campanhas eleitorais deverão ser analisados pela Justiça comum. Assim, o processo e o julgamento de crimes conexos aos crimes eleitorais não serão atribuição da Justiça Eleitoral, como havia decidido, em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Protocolado pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA) e outros senadores, o PLP 89/2019 faz parte do pacote de proposições apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o Poder Executivo para combater a criminalidade. Apresentados originalmente na Câmara, os projetos foram reapresentados no Senado por iniciativa de Eliziane, após articulação com o ministro da Justiça e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O relator do PLP 89/2019 é o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

“A experiência com processos oriundos de grandes operações deixou claro que, não raramente, os crimes conexos são de elevada complexidade, incluindo, por exemplo, lavagem transnacional de valores elevados. A Justiça Eleitoral, reconhecidamente célere nos seus julgamentos, não está bem estruturada para processar e julgar esses casos, cuja discussão jurídica lhe é totalmente estranha”, justifica a mensagem enviada ao Congresso, assinada por Moro.

O texto também estabelece que nos recursos ou execução da sentença, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) poderá ser aplicado subsidiária e supletivamente, se o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) não possuir dispositivos nas duas fases mencionadas.

A senadora Eliziane diz que, apesar de reconhecer o mérito da proposta no combate ao crime e à corrupção, não está necessariamente apoiando todos os dispositivos. “Podemos no processo de debate apresentar melhorias por meio de emendas”, ressaltou.

Agência Senado