Orçamento Impositivo no Senado: menos poder a Bolsonaro

A aprovação da PEC 34/2019 pelo Senado, depois de ter sido já aprovada pela Câmara, é mais uma medida que reduz o poder do Executivo e amplia a autonomia do Legislativo.

É mais uma reação, natural, orgânica, do sistema político, contra a incompetência do governo.

O governo e seu partido resignaram-se com a derrota antes mesmo da votação acontecer, tanto que o líder do PSL, o senador Major Olímpio (SP), fez declarações melancólicas e ambíguas, de que sente “angústia” pela aprovação da PEC, mas que votará a favor. Trata-se de um esforço algo patético de não transmitir à sociedade a impressão de que o governo derrotado, mas foi exatamente isso que aconteceu: é mais uma humilhante derrota do governo.

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Davi destaca trabalho da Câmara e do Senado pelo Orçamento Impositivo

Por Carlos Penna Brescianini | 02/04/2019, 20h11

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aproveitou a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) durante a Ordem do Dia desta terça-feira (2), para elogiar o entendimento que ocorreu entre as duas Casas para aprovar a PEC 34/2019. A proposta, que torna obrigatória a execução de emendas ao Orçamento apresentadas pelas bancadas estaduais, foi trabalhada em conjunto por ambos os presidentes ao longo das duas últimas semanas.

— Eu queria fazer a referência ao diálogo e ao entendimento que foi construído com a Câmara dos Deputados, com o presidente Rodrigo Maia. Quero cumprimentar Rodrigo Maia pelo papel importantíssimo que ele tem exercido frente àquela Casa. Onde de forma clara, estabelece o diálogo das matérias que estão tramitando no Senado e na Câmara, para que o Congresso possa ter protagonismo.

O deputado Rodrigo Maia sentou-se ao lado do presidente Davi Alcolumbre durante a sessão, em que foi comunicado o entendimento para que a PEC 34/2019 seja examinada pela CCJ e, em seguida, votada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (3).

Davi Alcolumbre enumerou os senadores da CCJ que ajudaram a articular o entendimento.

— Quero elogiar a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o senador Esperidião Amim (PP-SC) que construíram o consenso em bases claras na CCJ. Isso é o começo, não tenho dúvida, das mudanças no pacto federativo. Esses recursos [abrangidos pela PEC 34/2019] são várias vezes os únicos recursos que os estados têm para obras estruturantes nos quatro cantos do Brasil.

Davi Alcolumbre destacou ainda que o acordo envolveu todos os líderes partidários e permitiu a quebra do interstício dessa PEC.

O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou que haverá uma implantação gradual, nos próximos dois anos, das emendas impositivas.

— Queria mencionar o trabalho do relator dessa matéria, o senador Esperidião Amim. Ele chegou a conversar com o ministro Paulo Guedes para acertar o escalonamento da implantação de emendas de bancadas a cada ano. Além disso, houve a obrigação de que as emendas de obras devam ser continuadas anualmente até que essas obras sejam terminadas.

Esperidião Amim, como relator da PEC na CCJ, lembrou os impactos que a política produz na economia.

— Fechamos a semana passada com a bolsa nervosa, com os especuladores felizes, pois eles gostam do nervosismo. Fizemos um acordo às claras. Havia um temor de que a aprovação dessa PEC fosse vista como mais uma derrota do governo. Nós estamos assumindo uma responsabilidade correta, em que uma emenda plurianual tenha de ser reapresentada pela sua bancada anualmente até que a sua obra seja concluída.

O líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), não escondeu sua preocupação com a aprovação da PEC, mas declarou que, com o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, ele estava votando favoravelmente.

— Devo dizer da minha angústia da aprovação dessa PEC pela Câmara. Mas em conversas com o ministro da Economia se negociou um escalonamento do valor a ser crescentemente liberado. E que isso não terá um efeito de engessar o Orçamento. Então, votarei à favor.

A senadora Rose de Freitas (Pode-ES), elogiou a presença do deputado Rodrigo Maia no Senado e o trabalho conjunto entre as duas Casas.

— Quando se fala de Orçamento, se ouve muita coisa. Me sinto contemplada em ver construções, pois os dois presidentes das duas Casas do Congresso têm agido de maneira a construir.

O líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), destacou que, mesmo com dificuldades, com emendas parlamentares o Amapá pôde construir o hospital universitário e o aeroporto internacional de Macapá.

— Hoje o governo usa das emendas de bancada para negociar os votos dos parlamentares. E essa PEC é a resposta. Isso é a nova política: o Orçamento sendo gasto com as propostas dos parlamentares representando seus eleitores.

Agência Senado