Petista representa no MPF contra acordo que deu R$ 6,8 bi da Odebrecht à Lava-Jato
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou na tarde desta terça-feira (2) uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) em que pede abertura de inquérito para investigar o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no MPF.
O pedido de investigação trata da destinação ilegal da multa aplicada à Odebrecht no acordo de leniência que a empresa firmou com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), em 2016, homologado no Brasil em decisão de Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. Pelo acordo, 80% da multa de R$ 8,5 bilhões (R$ 6,8 bi) seriam depositados em conta a ser administrada pelo MPF de Curitiba.
Esse procedimento foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF nº 568/PR, que adotou como medida cautelar a suspensão de acordo similar firmado entre o governo norte-americano, MPF e Petrobrás. Na oportunidade, o ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria, entendeu que não é de atribuição do Ministério Público Federal a gestão de recursos financeiros advindos de multas em acordos deste gênero. Na representação de autoria de Solla, há o pedido para uma nova medida cautelar que também suspenda imediatamente os efeitos do acordo de leniência da Odebrecht.
Na representação, o petista reclama ainda que o então juiz Sérgio Moro negou, por três vezes, publicidade ao “Apêndice 5” do acordo de leniência. “Salta-se aos olhos, Excelência, que o “Apêndice 5”, documento que faz parte do Termo de Leniência e é referente ao cronograma de pagamento e aos detalhes da destinação dos vultuosos recursos, não está disponível para consulta pública. Inúmeros são os registros de negativa ao acesso feitos por advogados e interessados no sentido de que a autoridade à época responsável por homologar o referido acordo, o Sr. Sérgio Moro, ora Denunciado”, disse, no texto. Em 2017, a defesa do ex-presidente Lula requisitou por três vezes acesso ao documento, todas as tentativas negadas pelo então juiz Moro.
CPI do BNDES – Como o acordo judicial com o governo dos EUA (via DoJ) adveio dos inquéritos de corrupção referente a obras internacionais da Odebrecht, que contaram com o financiamento do BNDES, o deputado Jorge Solla também apresenta nesta terça-feira requerimento à CPI do BNDES, a qual é membro, requisitando a íntegra do acordo de leniência de Odebrecht, incluindo o referido “Apêndice 5”.
Clique aqui para ver a íntegra da denúncia do deputado Jorge Solla.
Reportagem da assessoria de imprensa do Deputado Jorge Solla
euclides de oliveira pinto neto
04/04/2019 - 17h41
Uma perguntinha: A Odebrecht pagou alguma coisa ? Quem recebeu ? É bom já ir se preparando quando essas informações vierem a público… foi tudo feito na surdina, sem divulgação adequada… Será que foi mais uma “trampa” da “república de curitiba” ?
Zé Maconha
02/04/2019 - 21h45
Roubo de dinheiro público.
Não é reforma em apartamento , é roubo de 6 bilhões.
Helton
02/04/2019 - 21h05
Milícias.
Milton
02/04/2019 - 20h23
segue a putaria dos agentes do estado.
Alan Cepile
02/04/2019 - 19h45
Rodrigo Tacla Duran sempre teve razão.
Brasileiro da Silva
02/04/2019 - 21h04
Odebrecht também concorda com vc. Enquanto o doleiro servia para lavar dinheiro, sempre tinha razão.
Alan Cepile
02/04/2019 - 23h09
Sempre! E ainda ridicularizou a Farsa Jato, rs
Mas o mais ridículo é que não podiam fazer isso andar antes pq estavam presos numa outra missão, barrar o Lula e abrir as pernas pro tio Trump.
Com a direita é assim, ou dá golpe ou perde! rsrsrsrs
Brasileiro da Silva
02/04/2019 - 23h14
Verdade , alanzinho. A lava jato só queria barrar o corrupto. E a esquerda depende do depoimento de um doleiro. O dó …
Alan Cepile
03/04/2019 - 00h41
Verdade , braZilzinho. A Farsa Jato só queria dar uma de corrupto. E a direita só depende do depoimento do doleiro, ops! #sqn….
Brasileiro da Silva
03/04/2019 - 01h20
Alanzinho, não seja infantil. Para de defender bandido. Seu ídolo é doleiro confesso. Volta para a realidade, criança. Para defender corrupto condenado vc usa até bandido confesso (tacla confessou na Espanha). Cria vergonha….
Alan Cepile
03/04/2019 - 07h34
Continua sem entender nada como sempre… Não estudou propriedade associativa no Ensino Médio? Talvez não né, mas procure saber e se conseguir fazer uma associação verá que o que está sendo “descoberto” agora ele já tinha dito, e vários blogs da mídia não-golpista tb, tudo muito previsível assim como seus comentários.
Sergio Araujo
03/04/2019 - 08h56
Pegaram o Lula com as màos na nutella e perderam o poder.
Agora tentam deslegitimar todo mundo e jogar a culpa nos outros (atè nos Estados Unidos, Australia, Romenia….onde chega a ideologia para acobertar e desfarçar è assustador)….o resto è sò papo fiado.
Alan Cepile
03/04/2019 - 09h04
É papo furado serginho…. PAPO FURADO!!!
Nostradamus ( banquinho & bacia & porrete )
03/04/2019 - 09h22
Brasileiro Araújo… vai… atravessa a rua paneleiro… vai… anda patinho… não vem caminhão, não vai ter greve… vai.. cheios de si foram. Puftscxcttz. Eram muito sem vergonhas mentirosos intriguentos.
Sergio Araujo
03/04/2019 - 08h57
Pois o poder segundo esses “democraticos” è exclusiva deles, o resto è merda.
Benvindos ao Quarto Mundo.
Roque
03/04/2019 - 09h15
Talco Durango??? Kkkkkkk tá ruim de herói pelego. Este doleiro bandido fujão é tão macho, que está se escondendo na Espanha com medinho do Sérgio Moro herói do povo brasileiro.