Reparem que o MPF chama o golpe de golpe, e está desautorizando o presidente Bolsonaro.
MPF ajuíza ação, com pedido de liminar, para impedir manifestações oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964
Para Procuradoria, evento alusivo ao golpe de 64 viola, frontalmente, a Constituição Federal de 88, bem como preceitos de direitos humanos
O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo ajuizou, nesta quinta-feira (28), ação civil pública, com pedido de tutela antecipada de urgência, contra a União, para que os comandos militares das forças armadas sediadas no estado sejam impedidos de realizar manifestações públicas, em ambiente militar ou fardados, com a finalidade de comemorar/ rememorar, homenagear ou fazer apologia ao golpe militar de 1964 no dia alusivo à sua instalação (31 de março), ou em qualquer outra data.
A ação foi distribuída para a 4ª Vara Federal, em Vitória. O pedido de urgência foi feito levando-se em consideração a proximidade das datas previstas para as comemorações, podendo gerar danos irreparáveis, sob o viés histórico, não só às vítimas dos ilícitos cometidos pelos agentes do Estado durante o período ditatorial, mas à sociedade brasileira como um todo.
A Procuradoria pede, ainda, que seja aplicada multa de R$ 200 mil, em caráter pessoal às autoridades militares, por dia de descumprimento da ação, caso seja deferida a liminar.
Evento – Conforme veiculado pela imprensa, o 38º Batalhão de Infantaria do Exército confirmou programação especial no próximo domingo (31), com formatura e palestra. Para o MPF, a determinação da Presidência da República e a realização de qualquer evento alusivo ao golpe de 64 violam, frontalmente, a Constituição Federal de 88, bem como preceitos de direitos humanos constantes de tratados internacionais e decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Segundo a ação, todos os cidadãos são livres para sustentar e defender as ideologias políticas de sua preferência, inclusive em manifestações públicas sobre eventos históricos. “Todavia, os atos marcados para os próximos dias são eventos oficiais, realizados em espaço público, por servidores investidos em função pública e, portanto, não podem estar divorciados dos valores constitucionais e dos compromissos assumidos pelo Brasil no plano interno e externo”, diz o documento.
Ação 5005997-49.2019.4.02.5001
Paulo
28/03/2019 - 22h00
Sejamos justos: houve um golpe, pois tínhamos um Governo legitimamente eleito! É claro que todos sabemos onde iríamos parar caso os militares não tivessem intervindo: seríamos hoje, arrisco-me a dizer, uma enorme Cuba, talvez com o território seccionado. Mas isso não autoriza comemorações oficiais, pois somos uma democracia consolidada, coisa que o Regime Militar jamais foi, e conspirou contra ela, o tempo todo em que esteve no Poder…
Dimas
29/03/2019 - 09h05
Não pode existir uma enorme Cuba. Cuba e o que e em decorrência de seu tamanho, poucos recursos e isolamento.
Paulo
29/03/2019 - 09h44
Tem uma Cuba média se formando aí, acima de nossas cabeças…
lucio
29/03/2019 - 11h13
paulo,
mim de algumas provas das suas afirmaçoes?
sei lá, um elenco de coisas comprovadamente “cubanas” feitas pelo goulart…
reforma agraria nao, porqué tudo mundo fez nos ultimos seculos. o reino de napoli na atual italia por exemplo iniciou as reformas agrarias já em 1700, quer dizer tirar 1% dos latifundius para criar pequenos agricultores independentes… quando naquela epoca aqui a “reforma agraria” era matar indios, tomar as terras e botar para trabalhar negros á chicotadas, e o capital assim “democraticamente” acumulado naquela epoca é o patrimonio atual da “classe media” bolsonarista de hoje.
Fabricio Azevedo
29/03/2019 - 14h28
Caro Paulo, me desculpe mais história não tem bola de cristal. Não existe nenhuma evidência histórica que Jango fosse comunista ou quisesse instalar uma ditadura no país. Já os militares nos colocaram de joeslhos, censuraram a imprensa por 21 anos, impediram a votação para presidente, mataram, torturaram e estão loucos para voltar ao poder, dessa vez via o “super-vice” Mourão.