Na verdade, a tal “Lava Jato” na educação, anunciada por Bolsonaro, com objetivo muito claro de prejudicar politicamente seu principal oponente, Fernando Haddad, ministro da Educação na era Lula, já começou há tempos.
A operação que matou (via suicídio induzido) o reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancelier, foi a sua estreia. A delegada responsável, Erica Makarena, ganhou um cargo estratégico no ministério da Justiça do governo Bolsonaro: foi nomeada como Diretora de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, o órgão usado pela Lava Jato para estabelecer pontes com o governo dos EUA.
A condenação injusta do reitor da UFRJ, divulgada há alguns dias, dá sequência ao processo.
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No O Fluminense
Justiça condena ex-gestores da UFRJ por crimes de peculato
em 28/02/2019 21:35
Segundo a sentença, havia pagamento de ‘taxa de administração’ de 5%
A 7ª Vara Criminal da Justiça Federal condenou na quinta-feira (28) Carlos Antônio Levi da Conceição, ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e outros membros de sua gestão, que durou de 2011 a 2015, por crimes de peculato frente à administração da unidade de ensino. A decisão é da juíza federal Caroline Vieira Figueiredo, que acolheu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a sentença da Justiça Federal, o ex-reitor teria lesado os repasses para a Fundação Universitária José Bonifácio, que cuida das finanças da UFRJ, em R$ 2,1 milhões. Para fazer os repasses do dinheiro público para a fundação, segundo a sentença, Conceição permitia o pagamento da chamada “taxa de administração”, de 5%, o que gerou os desvios de verbas e caracterizou o peculato.
O ex-reitor foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto. Na decisão da juíza, também está explícita a possibilidade de que o réu recorra em liberdade. “Considerando que o réu esteve em liberdade durante todo o curso da ação penal, não vejo razões para decretar sua prisão preventiva, motivo pelo qual concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade”, diz a sentença.
Além de Conceição, na mesma decisão foram condenados outros membros da administração da UFRJ, também por peculato e pelo pagamento de duas notas fiscais frias de R$ 10 mil e R$ 54 mil em contratos fictícios, viagens e despesas particulares. João Eduardo do Nascimento Fonseca foi condenado a nove anos e cinco meses de reclusão; Luiz Martins de Melo a cinco anos de reclusão; Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira, foi condenado a sete anos e um mês de reclusão; e Geraldo Luiz dos Reis Nunes, condenado a 7 anos e dois meses de reclusão. Todos ainda podem recorrer de suas decisões.
Por meio de nota, o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior (CONFIES) declararou-se solidário ao ex-reitor Carlos Levi, ao ex-presidente da FUJB, Raymundo de Oliveira e demais gestores da UFRJ, diante de uma sentença, que eles consideram injusta e desproporcional da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Segundo eles, a acusação confunde falhas com crimes e irregularidades com ilegalidades.
Segue a nota do CONFIES: “A acusação interpreta erroneamente o papel de uma fundação de apoio de direito privado, sem fins lucrativos, e de interesse público, confundindo-a com uma empresa privada que visa a distribuir lucros. Uma fundação de apoio tem de ser credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), e tem como papel o de dar agilidade à gestão de projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional da universidade apoiada, visando a apenas o interesse público. E assim, confunde-se uma taxa de 5% (podendo ser de até 15%, segundo a norma em vigor) destinada a cobrir os custos operacionais de gestão da fundação, com qualquer repasse. Trata-se de sistema de justiça que guarda semelhança com o que levou o reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) ao suicídio em 2017. O CONFIES se solidariza com os atingidos, com a comunidade da UFRJ e da FUJB, e põe-se à disposição para, junto com as demais entidades do setor de ciência, tecnologia e inovação, ajudar a reparar, o mais breve possível, tamanha injustiça.”