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Venezuela deve garantir imparcialidade do Judiciário, diz relator especial da ONU
Publicado em 01/03/2019
Atualizado em 01/03/2019
Conforme tensões políticas continuam se agravando na Venezuela, um relator especial das Nações Unidas pediu nesta sexta-feira (1) que o governo do país “adote todas as medidas necessárias para garantir independência do Judiciário”, após relatos de pressões sobre a Justiça do país para agir “contra a oposição política”.
Tensões começaram a se agravar no final de janeiro, quando Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional do país, desafiou a legitimidade do presidente eleito, Nicolás Maduro, e foi declarado presidente interino pela Assembleia Nacional. O presidente Maduro está no poder desde 2013 e foi empossado em segundo mandato em 10 de janeiro.
“As medidas adotadas contra Guaidó e a pressão sendo exercida sobre ele são inaceitáveis”, afirmou o relator especial, criticando a investigação criminal que está sendo realizada. Segundo ele, a investigação criminal pode ser politicamente motivada.
Conforme tensões políticas continuam se agravando na Venezuela, um relator especial das Nações Unidas pediu nesta sexta-feira (1) que o governo do país “adote todas as medidas necessárias para garantir independência do Judiciário”, após relatos de pressões sobre a Justiça do país para agir “contra a oposição política”.
“Todas as instituições do Estado venezuelano devem respeitar, promover e garantir a independência e imparcialidade do Judiciário, incluindo juízes e procuradores, para que possam manter sua independência perante pressão indevida”, disse o relator Diego García-Sayán, especialista na salvaguarda da independência de juízes e advogados no mundo.
“É essencial que a Constituição e tratados de direitos humanos sejam respeitados”, acrescentou. “Estou preocupado que pressão está sendo colocada no Sistema Judiciário para agir contra a oposição política”, disse.
Tensões começaram a se agravar no final de janeiro, quando Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional do país, desafiou a legitimidade do presidente eleito, Nicolás Maduro, e foi declarado presidente interino pela Assembleia Nacional. O presidente Maduro está no poder desde 2013 e foi empossado em segundo mandato em 10 de janeiro.
“As medidas adotadas contra Guaidó e a pressão sendo exercida sobre ele são inaceitáveis”, afirmou o relator especial, criticando a investigação criminal que está sendo realizada. Segundo ele, a investigação criminal pode ser politicamente motivada.
García-Sayán destacou que “afirmações já feitas por Tarek William Saab, um proeminente apoiador do presidente Maduro, sobre a investigação de Guaidó já podem estar afetando a presunção legal de inocência”. Além disso, o relator especial afirmou que a “administração equitativa, independente e imparcial da Justiça exige que procuradores trabalhem de maneira que seja justa e que evite qualquer discriminação”.
O relator independente pediu que a Venezuela “organize seu aparato estatal de maneira compatível com suas obrigações legais de garantir o Estado de Direito, a independência e imparcialidade do Judiciário e padrões internacionais de direitos humanos”.
Ele acrescentou que, “de acordo com os tratados de direitos humanos de que é parte, a Venezuela deve adotar todas as medidas legislativas, administrativas, judiciais e outras necessárias para estabelecer um Judiciário independente e imparcial e a administração própria da Justiça”.
Segundo comunicado, García-Sayán já comunicou suas preocupações com o governo da Venezuela.
No domingo (24), a alta-comissária das Nações Unidas para os direitos humanos, Michelle Bachelet, expressou grave preocupação com outras violações de direitos humanos acontecendo no país, destacando assassinatos e ferimentos de civis por uso excessivo de força por parte de forças da segurança da Venezuela.
O Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) está documentando a crise humanitária no país. A mortalidade infantil aumentou mais de 50% desde 2017; quatro a cada cinco hospitais não têm remédios e funcionários suficientes para serem operacionais. Até o momento, as agências de refugiados e migração das Nações Unidas (ACNUR e OIM, respectivamente) estimam que o número de venezuelanos que fugiram do país é de 3,4 milhões.
Diego García-Sayán assumiu as funções de relator especial das Nações Unidas sobre a independência de juízes e advogados em dezembro de 2016. Ele foi juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos por dois mandatos consecutivos. Durante sua passagem, foi eleito vice-presidente da Corte (2008-2009) e presidente da Corte por dois mandatos consecutivos (2009-2013).