Por que educar em casa?

Por Bruna Werneck

Das 35 metas para os primeiros 100 dias de governo Bolsonaro, quatro dizem respeito à educação, sendo apenas uma estabelecida pelo MEC (referente à alfabetização). A medida que tem recebido mais destaque na mídia e nas redes sociais é aquela estabelecida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: a regulamentação do ensino domiciliar, que vem sendo chamado pelo termo em inglês home schooling. Essa pauta já foi objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro do ano passado, com decisão contrária. A maioria dos ministros alegou justamente a falta de regulamentação, mas dois deles – Fux e Lewandowski – foram além, numa interpretação que indica a inconstitucionalidade da modalidade educacional.

O ensino domiciliar é uma pauta histórica de grupos religiosos e é publicamente representada pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED). Segundo o site da instituição, “a Educação Domiciliar ocorre quando os pais assumem por completo o controle do processo global de educação dos filhos, ou seja, além do ensino de valores, hábitos, costumes e crenças, se responsabilizam também pelo chamado saber acadêmico que, normalmente, ficaria a cargo da escola.” O site afirma ainda que “a ANED não se posiciona contra a escola, mas a favor da prioridade dos pais no direito de escolher o gênero de instrução a ser ministrado aos seus filhos” e descreve como perfil dos pais que optam por educar fora da escola aqueles “que decidem assumir a total responsabilidade por essa formação”. [grifos nossos]

Esse desejo por parte dos pais de controlar a totalidade da experiência educacional de seus filhos é bastante suspeito, a partir de uma concepção de educação em que o contato com diferentes visões de mundo é não apenas desejável, mas essencial para o desenvolvimento da tolerância e para a construção do tecido social. Nessa perspectiva, a escola é um espaço de interface entre o mundo privado da família e da igreja e o mundo público da sociedade como um todo.

Enquanto a ANED levanta a bandeira do direito de escolha dos pais, nossa preocupação é resguardar o direito dos filhos menores de idade. Separamos, então, em três grandes categorias os motivos, segundo a ANED, pelos quais famílias optam pelo ensino domiciliar: (1) melhor qualidade acadêmica; (2) preservação de valores e crenças religiosas; (3) preocupação com a segurança física dos filhos, alegando casos de bullying e acesso às drogas. Fazemos, agora, um convite à reflexão sobre cada um deles à luz da legislação já existente e dados da realidade brasileira.

Quanto à formação acadêmica: se é necessário que os profissionais sejam formados em determinados cursos – regulados e avaliados pelo MEC – para serem contratados como professores numa escola, porque seriam pais mais competentes para desempenhar tal função? Vale lembrar que, segundo o IBGE, apenas 15% da população brasileira tem ensino superior. Já entre professores na ativa, o número é invertido. Apenas 15% não tem, a maioria deles atuando na educação infantil e muitos já estão cursando a graduação.

Quanto à preservação de valores morais e crenças religiosas, isso já é um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 16. Quais seriam os valores e crenças que estariam sendo desrespeitados pelas escolas e que justificariam a subtração dos estudantes desses espaços? Cabe pontuar que por trás de tal discurso, demasiadas vezes reside a perpetuação de preconceitos, que o conjunto da sociedade já decidiu que não devem ser perpetuados, inclusive com tipificação criminal.

O mesmo artigo do ECA garante também o direito à liberdade de opinião e expressão, assim como a de ir e vir e a de buscar refúgio, auxílio e orientação. Esses pontos são importantes para abordarmos a terceira categoria de motivos. Se por um lado, os pais temem pela segurança de seus filhos na escola, por outro, sabe-se que no Brasil, a maior parte das violências sofridas por crianças, sejam elas físicas, psicológicas ou sexuais, se dão no ambiente doméstico.

Frequentemente, a escola é o único espaço de contato da criança com adultos que não têm uma relação com os pais e que podem protegê-la e denunciar os maus tratos a autoridades. Além disso, admitindo-se que existem, sim, problemas de drogas e bullying no ambiente escolar, a remoção permanente da possível vítima de forma que ela perca a sua liberdade de frequentar o espaço e convívio com colegas, me parece uma solução ruim e ainda deixa as outras crianças expostas ao mesmo tipo de violência, sem resolver o problema.

Por fim, chama atenção que uma medida que visa favorecer 5 mil famílias (de acordo com o site da ANED) tenha tamanha primazia num país com mais de 40 milhões de crianças precisando ser educadas. Mesmo que ensino domiciliar fosse solução para uma melhor educação conteudista, qual é o risco em termos de saúde física e mental a que vamos expor essas crianças? Que garantias teremos de que sua liberdade e dignidade serão respeitadas? A Constituição Federal, no artigo 205, designa a educação como “direito de todos e dever do Estado e da família”. Não podemos prescindir dessa responsabilidade dupla pelo bem-estar da criança e ambos os responsáveis devem atuar de forma conjunta, não antagônica. Precisamos de políticas universais, que estruturem boas escolas, em condições adequadas para que todos os professores possam ensinar e alunos aprender.

Bruna Werneck Canabrava é servidora da Fundação Cecierj e mestranda em Ciência Política na UFF