A divergência tática com o PCdoB que levou alguns partidos de esquerda a apresentarem uma questão de ordem que atacou o direito de funcionamento institucional da legenda comunista na Câmara dos Deputados, lastimavelmente se estendeu com uma nota pública da Executiva Nacional do PSOL. Em vez de reconhecer o erro, infelizmente, a referida nota enveredou-se por um terreno pantanoso que apresenta informações distorcidas, que deformam a verdade.
A nota afirma que o PCdoB defendeu a cláusula de barreira, da qual foi vítima. Tal afirmação falseia, desconhece ou passa por cima dos fatos e da verdade histórica. A luta contra a cláusula de barreira é travada denodadamente pelo PCdoB, por partidos e setores democratas do parlamento desde antes da existência do PSOL. Naquele tempo, o próprio PT era um partido que seria barrado se as cláusulas não fossem derrubadas com a decisiva ajuda do PCdoB.
Na Legislatura passada, o que se fez foi um enfrentamento político contra a cláusula de barreira para que esse limite autoritário ficasse estabelecido nos menores patamares possíveis. Sem a luta e a conduta política adotadas pelo PCdoB na tramitação e votação da referida matéria, teria sido aprovado uma cláusula ainda maior, que mesmo o PSOL não ultrapassaria.
O encaminhamento feito pelo PSOL em plenário, ao questionar a incorporação do PPL, atentou contra a livre organização partidária e contra a legalidade do PCdoB. Se a questão de ordem tivesse sido acatada, a legenda comunista teria perdido o direito ao pleno funcionamento no parlamento, que já havia sido deferido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Nisso consiste o gravíssimo erro do PSOL. Aliás, a sua nota textualmente o reconhece: “…a questão de ordem questionava ato do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que em decisão administrativa, dava por concluídos os processos de fusão em curso no TSE…”
É de conhecimento público, devidamente registrado em documentos, que o PPL fez um Congresso extraordinário que decidiu pela incorporação e a direção nacional do PCdoB a aprovou. O que resta são apenas alguns encaminhamentos processuais no Tribunal Superior Eleitoral.
A Mesa Diretora da Câmara respeitou a autonomia dos partidos, reconheceu que a incorporação do PPL ao PCdoB é um fato político e jurídico inquestionável, e concluiu que o PCdoB, desse modo e de acordo com a lei, cumpriu a cláusula de barreira.
O PSOL se apegou ao detalhe daquilo que, no seu entender, determina a lei para atacar o direito de uma legenda quase centenária ter o direito ao funcionamento parlamentar.
Não procede o argumento do PSOL de que a questão de ordem visava tão somente impedir um suposto crescimento “artificial” de um bloco que resultaria no fato de uma legenda não pertencente ao campo oposicionista assumir a Liderança da Oposição. Não procede, primeiro, porque as legendas que formam o referido bloco dele participariam independente de processo de incorporação. Segundo, porque com o PCdoB ou PDT à frente da referida Liderança ela estará, sim, em boas mãos.
É especialmente desleal a acusação do PSOL de que o PCdoB e suas lideranças estariam lançando mão de fake news. Tanto o PSOL quanto o PCdoB e as forças progressistas como um todo sabem da gravidade que é o uso desse procedimento criminoso. Militantes e lideranças são alvo de ameaças, inclusive de morte, como é caso de Jean Willys e Manuela d´Àvila, para citar dois exemplos.
A situação do país exige desprendimento, lealdade e cooperação entre as forças políticas da oposição, especialmente as de esquerda.
O PCdoB não deseja estender essa polêmica, mas, sim, conclamar que campo popular e de esquerda somem suas forças para que possamos cumprir o papel que a nação e a classe trabalhadora esperam: oposição ampla e vigorosa ao governo Bolsonaro. Lugar onde o Partido Comunista do Brasil sempre esteve, está e estará.
São Paulo, 4 de fevereiro de 2019
Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil-PCdoB