Lei propõe endurecer cumprimento de pena para crimes graves
Publicado em 04/02/2019 – 12:20
Por Alex Rodrigues * – Repórter da Agência Brasil Brasília
O projeto de lei Anticrime que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas.
O ministro Sergio Moro apresentou hoje (4) a proposta a 12 governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública, em Brasília. Mais cedo, ele conversou sobre o projeto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
De acordo com a minuta do projeto, divulgado à imprensa, a iniciativa prevê alterações legais, elevando penas para crimes com arma de fogo. Além disso, o governo conta com o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública.
As medidas visam ao endurecimento do cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato que, pela proposta, passa a ser em regime inicial fechado.
O projeto pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.
A reforma do crime de resistência, introduzindo soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade, é uma das propostas, contando também com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentando a efetividade do Tribunal do Júri.
De acordo com o projeto, será considerado crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral, popularmente chamado de caixa dois.
Outro ponto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime. A proposta ainda amplia – de um para três anos – o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.
*Com informações da Ascom/MJSP
Edição: Maria Claudia
Tags: Sergio Moro lei anticrime endurecimento de penas crimes graves
Justiceiro
05/02/2019 - 12h06
O cara tá preso, não está hospedado. Se está preso é porque cometeu crime. Se não quer ir para esse inferno, não cometa crime.
Dito isto, tem que se acabar com aquela cela-suíte de Curitiba.
todos são iguais perante a lei. Até na cadeia.
Paulo
04/02/2019 - 18h17
Por sinal as milícias também serão consideradas facções criminosas. Boa, Moro! Agora é com SS. EXAS. E eu proponho redução da maioridade penal e do limite de 30 anos em cana…
Paulo
04/02/2019 - 21h54
Ops, proponho redução da maioridade penal e AMPLIAÇÃO do limite de 30 anos preso…
Hélio Sanchez
04/02/2019 - 16h14
O pouco que eu entendi é que o Moro vai mexer com o PCC.
Advinha o que vai acontece ?
Ate rimou.
Acho uma burrice agir como esse ex juiz sempre agiu e age. Ainda mais agora mexendo com o pcc.
Por muito menos em sp eles tocaram o foda.se em 2006.
É prudente contratar mais uns 20 seguranças. Pcc não é pt e nem pt é pcc.
Zé Maconha
04/02/2019 - 16h46
Enquanto isso as milícias do Bolsonaro continuam roubando e ameaçando pequenos comerciantes.
Temos um Dom Corleone , sem o charme , na presidência.