Carmen Lúcia autoriza abertura de mais 19 inquéritos contra políticos

Vem aí mais uma Lava Jato…

No portal do MPF

Ararath e Carne Fraca: desmembramentos de investigações que tramitam no MPF agilizam apurações

17 DE JANEIRO DE 2019 ÀS 13H55

Medidas foram determinadas pelos relatores no STF. Novas frentes de apuração estão sendo abertas na PGR e em unidades do MPF

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) emitidas no último mês vão conferir mais agilidade às investigações decorrentes das operações Carne Fraca e Ararath, que tramitam no Ministério Público Federal (MPF). Com o objetivo de sanear pendências nos casos, foram autorizadas: abertura de novos inquéritos, cisão das apurações, diligências e declínios para outras instâncias. As apurações em andamento investigam crimes contra o sistema financeiro, de lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa, além de outros. Entre os envolvidos, estão empresários e agentes públicos, inclusive, que detêm prerrogativa de foro por função.

Em atendimento a pedido apresentado pela PGR em julho do ano passado, a ministra Cármen Lúcia autorizou a abertura de 19 inquéritos na Operação Carne Fraca, para apurar a conduta de políticos que, por lei, só podem ser processados e julgados pelo STF. Neste caso, os desmembramentos decorrem de cisão de colaboração premiada de investigados na operação. Com a decisão da ministra, será possível solicitar diligências para continuidade das apurações. A PGR também requereu o declínio de competência referente a quatro anexos da colaboração premiada, um arquivamento e envio de documentos à 1ª instância. Outros 18 anexos já haviam sido enviados e ou compartilhados com outras instâncias.

Sobre a operação – A Carne Fraca investiga esquema criminoso envolvendo empresários de frigoríficos, fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que atuavam na liberação de licenças a partir da solicitação e recebimento de vantagens indevidas. As investigações já revelaram a existência de uma organização que agia no âmbito da Superintendência Federal de Agricultura do Paraná. Ainda foram constatados: a adulteração e a alteração de produtos alimentícios e o uso de substância não permitida em algumas unidades frigoríficas. Mais de 60 pessoas já foram denunciadas na 1ª instância por crimes como: corrupção, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa.

Operação Ararath – Em decisão para sanear pendências nas investigações, em 18 de dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux desmembrou as investigações que tramitavam no STF, considerando entendimento na Questão de Ordem da Ação Penal 937, que restringiu o alcance do foro. Inicialmente, as investigações que tramitavam no STF apuravam sete núcleos de fatos. Com a decisão, cinco investigações foram declinadas para a Justiça Federal do Mato Grosso, uma para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e outra para o Superior Tribunal de Justiça. No STF, ficou apenas o inquérito que investiga o deputado federal Carlos Bezerra.

A Operação Ararath desarticulou uma organização criminosa que praticava crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro no estado de Mato Grosso. Pessoas físicas e jurídicas agiam como instituição financeira sem autorização do Banco Central. Essa estrutura facilitava a lavagem de dinheiro, que circulava por meio de sistema financeiro paralelo, sem controle e fiscalização dos órgãos públicos.

Entre as irregularidades já identificadas e provadas também está a negociação de vagas no Tribunal de Contas do Estado. Por ser vitalício e pelas vantagens que oferece, o cargo sempre gerou muito interesse e disputa entre os políticos do estado. Por fatos relacionados a esse tipo de conduta – compra de vaga no TCE/MT –, em maio do ano passado, a PGR denunciou o ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi e outros envolvidos no episódio. As investigações revelaram que, em 2009 – na condição de governador do estado – Blairo Maggi participou do esquema de compra e venda de vagas na Corte de Contas. A denúncia é por corrupção ativa, praticada duas vezes. O caso foi uma das apurações declinadas para a Justiça Federal em Mato Grosso e, atualmente, está em fase de instrução processual.