No site da PGR
PGR quer investigação conjunta de Temer e Moreira Franco por recebimento de R$ 14 mi da Odebrecht
Manifestação em recurso interposto pelo ex-ministro foi enviada nesta quinta-feira (10) ao STF
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, nesta quinta-feira (10), investigação conjunta do ex-presidente da República Michel Temer e dos ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha em caso que apura recebimento de R$ 14 milhões em vantagens indevidas da Odebrecht. Eles são investigados no inquérito 4.462, aberto a partir de informações fornecidas em colaboração premiada por executivos da construtora Odebrecht.
A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agravo regimental interposto pela defesa de Moreira Franco contra decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, em novembro do ano passado, que suspendeu temporariamente o trâmite dos autos em relação a Temer até o término do mandato de presidente. A decisão também determinou a remessa dos autos em relação aos demais investigados – Moreira Franco e Eliseu Padilha – para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Nas contrarrazões, Raquel Dodge destacou que “não há mais qualquer utilidade prática no agravo interposto pelo investigado, uma vez que o mandato presidencial de Michel Temer se encerrou em 1º de janeiro de 2019” e que o caso somente foi desmembrado pelo ministro Edson Fachin em função da imunidade do ex-presidente. Para a PGR, é certo que os fatos apurados no inquérito que envolvem Michel Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha são conexos. Segundo ela, há conexão instrumental no caso, pois a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influiu na prova de outra infração. “Justamente em razão da conexão é que a investigação ocorreu de maneira conjunta, e apenas após apurados os fatos”, aponta. Em dezembro do ano passado, Raquel Dodge apresentou agravo regimental ao STF no qual solicita que os autos sejam enviados à Justiça Federal e não à Eleitoral, conforme determinou o ministro Fachin.
Íntegra da manifestação no Inquérito 4.462