O discurso de posse de Paulo Guedes, ministro da Fazenda

No site do Ministério da Fazenda

Reforma da Previdência é essencial para retomada do crescimento, diz Paulo Guedes

Na transmissão de cargo, ministro da Economia defende também privatizações e simplificação tributária

Publicado: 03/01/2019 14h32
Última modificação: 03/01/2019 14h32

A reforma da Previdência, privatizações e simplificação tributária serão a essência da atuação do governo na retomada do crescimento do País, disse o novo ministro da Economia, Paulo Guedes, em seu discurso na solenidade de transmissão de cargo, realizado nesta segunda-feira (02), em Brasília. Segundo Guedes, uma vez aprovada a reforma previdenciária, o Brasil estará pronto para um novo ciclo de, no mínimo, novos dez anos de crescimento sustentável. “Previdência é o primeiro e maior desafio a ser enfrentado”, disse o novo ministro.

Guedes falou sobre a importância do teto de gastos (o que impede que o governo gaste mais do que arrecade para conseguir pagar despesas correntes), mas lembrou que as reformas estruturais são indispensáveis para o governo conseguir cumprir essa regra. “O teto está aí mas, sem paredes de sustentação, cai. Essas paredes são as reformas. Temos de aprofundar as reformas”, declarou.

Algumas mudanças serão praticamente imediatas, avisou o ministro. Ele explicou que em poucos dias será editada uma regra infraconstitucional contra fraudes e privilégios na Previdência, que deve gerar uma economia de até R$ 30 bilhões por ano para o governo federal. Ao longo dos próximos dias, destacou, serão editadas diversas medidas simplificadoras de caráter infraconstitucional.

Paulo Guedes destacou que a raiz do desajuste que atualmente prejudica economia brasileira foi o excesso de gastos públicos, em ritmo crescente há décadas. “O descontrole sobre a expansão dos gastos públicos foi o mal maior”, afirmou, ao lembrar de problemas que o País já enfrentou, como hiperinflação, congelamento de preços e retenção de ativos financeiros. “O Brasil foi corrompido pelo excesso de gastos”, declarou. Por isso, a ordem agora é colocar as contas do governo em dia e nesse rumo entram, por exemplo, as privatizações e políticas de redução de despesas. “Não precisa cortar drasticamente; é só não deixar crescer no ritmo que crescia”, afirmou. A reforma administrativa no setor público vai ajudar nessa economia, destacou Guedes, lembrando que cargos de confiança já estão sendo cortados.

Desafios

O novo ministro da Economia disse que é preciso não se enganar sobre um cenário atual de “falsa tranquilidade”, com inflação e juros mais baixos que no passado. Conforme destacou, essa “falsa tranquilidade” remete à estagnação da economia e esse problema tem de ser combatido. “O Brasil perdeu potencial de crescimento na insistência de ter uma economia de comando central, na insistência em ter o Estado como motor de crescimento”, afirmou. Dentro da meta de promover a simplificação na arrecadação, Guedes citou que uma das ideias é unificar vários tributos em um só imposto federal.

No atual cenário, Guedes ressaltou que um dos desafios a ser combatido é fazer que o Brasil deixe de ser “o paraíso dos rentistas” e passe, sim, a incentivar os empreendedores. Dentro dessa linha, tem forte peso a estratégia de promover a simplificação e redução de impostos. Guedes lembrou que o ideal seria operar com uma carga tributária de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), mas que atualmente o País tem uma carga de 36%.

“Também vamos desestatizar o mercado de crédito”, disse o novo ministro. Foi uma referência a linhas de crédito subsidiadas, que beneficiam somente alguns públicos, mas acabam gerando peso sobre o orçamento do governo. “Vamos despedalar o BNDES”, afirmou. Em seu discurso, Guedes também lançou como objetivo trabalhar para que o governo deixe de ser “uma máquina de transferências perversas de renda”.

Mudanças

O novo ministro disse ainda que não foi criado um superministério, mas um conjunto coeso, necessário para dar andamento, de forma sincronizada, às mudanças necessárias para retomar a saúde da economia nacional. “Vai ser uma construção conjunta. Não existe superministro”, disse. Segundo Guedes, os desafios exigem esforços dos três Poderes e de toda a sociedade.

Ao reforçar que a sua gestão vai trabalhar com a meta de “abrir a economia, simplificar impostos, privatizar”, Guedes deixou claro que já conta com uma alternativa caso as reformas – em especial a da Previdência – não avancem. “Se isso falhar, temos uma PEC também. Porque essas despesas vão se chocar contra o teto. E aí tem que escolher, ou segura o teto, desindexa, desvincula e desobriga todas as despesas da União”, disse. O objetivo é, assim, colocar os gastos públicos sob controle.

A valorização do capital humano é outro ponto-chave para o desenvolvimento do país, indicou o novo ministro. “Vamos apoiar a área social. É preciso investimento maciço em capital humano. O presidente Bolsonaro tem sido contundente em orientar o pensamento nas futuras gerações e não nas próximas eleições”, completou o ministro.