PGR denuncia Pezão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

No site da PGR

Raquel Dodge denuncia governador do Rio de Janeiro por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Além de Luiz Fernando Pezão, foram denunciadas outras 14 pessoas. Grupo é acusado de receber quase R$ 40 milhões em vantagens indevidas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta quarta-feira (19) o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB) e outras 14 pessoas. O grupo é acusado dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Decorrente de investigações iniciadas a partir de depoimentos dados em colaboração premiada, a denúncia será encaminhada ao relator do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer. O governador e parte dos denunciados estão presos desde 29 de novembro, quando foi deflagrada a Operação Boca de Lobo. Além da condenação dos envolvidos, com base na participação individualizada, Raquel Dodge também pediu que eles sejam obrigados a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 39,1 milhões, e que seja decretada a perda da função daqueles que estiverem ocupando cargos da Administração Pública.

Ao longo de 131 páginas que compõem a denúncia, Raquel Dodge detalha o funcionamento do esquema criminoso, destacando que as práticas ilegais tiveram início em 2007, quando o ex-governador Sérgio Cabral – atualmente preso e com várias condenações – assumiu o governo do Estado. As apurações revelaram que, para firmar contratos com o Estado, as empresas deveriam repassar ao esquema criminoso 5% do valores pactuados. Pezão, conforme comprovam os documentos anexados na denúncia, não só se beneficiou de parte desses recursos como criou e manteve um esquema próprio de recebimento de propina, sucedendo Cabral na liderança da organização criminosa.

Na denúncia, Raquel Dodge explica que o pagamento de vantagens indevidas se repetiu na maioria das obras de construção civil executadas pelo Estado na última década. Foram desviados tanto recursos federais – como os destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC) -, quanto estaduais. Como consequência de investigações já concluídas bem como de acordos de colaboração firmados pelo MPF com investigados, mais de US$ 100 milhões já foram recuperados e devolvidos aos cofres públicos.

Boca do Lobo – No caso específico da denúncia apresentada nesta quarta-feira, as investigações tiveram como ponto de partida declarações fornecidas por Carlos Miranda, um dos intermediários do esquema criminoso, e também abrange as obras de iluminação do Arco Metropolitano, orçadas em R$ 96 milhões. Com o avanço das apurações do esquema criminoso liderado, neste caso pelo governador Pezão – foi deflagrada, no fim de novembro, a Operação Boca de Lobo. Naquele momento, além de Pezão, foram presas outras sete pessoas, incluindo cinco agentes públicos que ocupavam cargos estratégicos no governo e foram apontados como sendo os seus operadores.

Conforme a petição encaminhada ao STF, entre 2007 e 2014, período em que exerceu os cargos de secretário de Obras e de vice-governador, Luiz Fernando Pezão recebeu “por 85 vezes vantagens indevidas, consistente no pagamento de dinheiro, em espécie, de origem ilícita”. Como remuneração por integrar a organização criminosa, o emedebista recebeu uma mesada de R$ 150 mil. Havia, inclusive o pagamento de 13º. A comprovação dos pagamentos foi feita por meio de depoimentos, materiais apreendidos em endereços ligados a integrantes do esquema e outros decorrentes de quebras de sigilos autorizadas pela Justiça. Integram a relação de provas bilhetes em que o governador era identificado por apelidos como “pé”, “pzão”, “big foot” e “pezzone”.

Ao descrever os pagamentos feitos a Pezão, Raquel Dodge, menciona que entre junho de 2014 e junho de 2015, já como governador, o político recebeu R$ 11,4 milhões da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). Também neste caso, as investigações revelaram que Luiz Fernando Pezão sucedeu Sérgio Cabral no recebimento das vantagens indevidas. Os pagamentos foram operacionalizados por Álvaro Novis, que confirmou o esquema após firmar acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Tribunal de Contas – A denúncia também menciona a conexão entre o governador e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ). Para garantir o apoio da corte de contas, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão repassavam percentual do valor das grandes obras (superiores a R$ 5 milhões) aos conselheiros. O fato foi objeto da Operação Quinto do Ouro e teve a investigação ampliada na Boca de Lobo, incluindo a quebra de sigilos dos envolvidos. A análise do material confirmou que os pagamentos ilegais se mantiveram na gestão de Pezão. Os valores eram repassados ao então presidente do TCE/RJ, Jonas Lopes Júnior. Foram pelo menos R$ 900 mil, considerando apenas o período em que Luiz Fernando Pezão estava à frente do Executivo estadual (2014/2016).

Ainda a partir do envolvimento de conselheiros do TCE/RJ, a denúncia destaca que o governador recebeu vantagens indevidas provenientes de empresas que forneciam alimentação para os presídios do estado. Como parte de um acerto que viabilizou o pagamento de valores atrasados aos fornecedores, integrantes do esquema – inclusive Pezão – cobraram 15% do montante devido. “Esses pagamentos ocorreram pelo menos em oito ocasiões e totalizaram, pelo que restou apurado, R$ 240 mil”, pontua a PGR em um dos trechos da denúncia.

As vantagens indevidas recebidas pelo governador Pezão não se restringiram a dinheiro em espécie. A denúncia descreve que, em decorrência do esquema criminoso, uma empresa de automação residencial instalou em sua casa na cidade de Piraí sistema de áudio e vídeo. O serviço avaliado em R$ 350 mil foi parte do pagamento de propina ordenada por Sérgio Cabral e foi realizado quando Pezão ocupava a Secretaria de Obras. Há ainda relatos de pagamentos feitos por outras empresas que disputaram e venceram licitações estaduais.

Ao todo, de acordo com a procuradora-geral, Luiz Fernando Pezão e outros integrantes do esquema receberam R$ 39.105.292,42 em valores atualizados. Na peça, Raquel Dodge lembra que a destinação final dada ao dinheiro ainda é desconhecida. No caso de Pezão, a PGR pediu ao STF a condenação pelos crimes de corrupção passiva (111 vezes), corrupção ativa ( 3 vezes), lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Junto com a denúncia, a procuradora-geral enviou uma cota em que explica ao relator do caso que, diante do prazo exíguo para apuração – parte dos denunciados está presa preventivamente – não foi possível esgotar a apuração de todos os fatos descobertos ao longo do processo investigativo. Diante disso, Raquel Dodge pede a continuidade das investigações mediante a instauração de um novo inquérito que oportunamente deverá ser declinado para a Justiça Federal no Rio de Janeiro. Este também deverá ser o destino da denúncia após o fim do mandato de Luiz Fernando Pezão, em 31 de dezembro.

*A íntegra da denúncia

Lista de denunciados:

Luiz Fernando de Souza – Pezão

José Iran Peixoto Júnior

Affonso Henriques Monerat Alves da Cruz

Marcelo Santos Amorim

Luiz Carlos Vidal Barroso

Cláudio Fernandes Vidal

Luiz Alberto Gomes Gonçalves

César Augusto Craveiro de Amorim

Luís Fernando Craveiro de Amorim

Júlio Walter Sanábio Freesz

Tony Lo Bianco Mahet

Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho

Luiz Carlos Bezerra

José Carlos Reis Lavouras

Sérgio Castro de Oliveira

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Procuradoria-Geral da República