Essa prisão do prefeito Rodrigo Neves, de Niterói, representa mais uma dura lição para representantes políticos, em especial aqueles que se pretendem do campo popular.
No mundo do hoje, e especialmente no Brasil, representantes políticos precisam estabelecer comunicação direta com a população.
Representantes burocráticos, de gabinete, ficarão sempre vulneráveis a prisões arbitrárias. E ninguém dará por sua falta. Ninguém conhecerá sua história, ninguém terá curiosidade de saber o que fizeram de bom para o povo.
Como mostra o caso Lula, mesmo representantes com forte ligação com sua base militante podem ser vítimas de abusos, mas a justiça precisa tomar mais cuidado: o ex-presidente, por exemplo, apenas foi preso após a condenação em segunda instância.
Eu mesmo, não sei nada sobre Rodrigo Neves e sua gestão, apesar de residir no município ao lado. Tinha boas referências a seu respeito. Uma vez, no lançamento do candidato ao governo do estado do PCdoB, Leonardo Giordano (que depois seria vice de Marcia Tiburi, do PT), assisti a um bom discurso de Neves.
Quando a população não tem contato direto com o representante, e não há informações sobre sua administração, por que se importar com sua prisão?
A cultura política popular não costuma ser “garantista”. Se alguém é preso preventivamente por corrupção, a maioria esmagadora das pessoas tende a acreditar que há razões para tal. Isso apenas pode ser diferente se o representante tiver uma voz, um canal regular de comunicação direta com seus representados, e se há uma processo permanente de prestação de contas à população.
A comunicação do representante com a sua base social, ou seja, com a militância social ou política, partidária ou não, é fundamental, porque serão esses que poderão fazer a sua defesa em caso de sofrer um abuso ou uma violência judicial.
Não ponho a mão no fogo por nenhum político. Estou cansado, como todo mundo, de tanta corrupção, mas cansado também de tanto arbítrio e falta de imparcialidade.
Dito isso, vamos às últimas informações sobre o processo de Rodrigo Neves.
Começo o post invertendo a ordem, como acho que a imprensa deveria sempre fazer, iniciando pela defesa do prefeito Rodrigo Neves:
COM A PALAVRA, RODRIGO NEVES
Ao chegar à Cidade da Polícia, pela manhã, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves afirmou. “Eu queria destacar que a gente, em Niterói, teve uma concorrência sobre transporte coletivo anterior à minha gestão. A concorrência foi na gestão anterior. Segundo, em 2013, a primeira decisão que eu tomei foi unificar as tarifas de Niterói pela menor tarifa. Se eu não tivesse feito isso, a tarifa de Niterói hoje seria mais de R$ 4,50, portanto, bem superior à tarifa atual. Nós cobramos muito o sistema de transporte, Niterói tem hoje o sistema mais organizado da região metropolitana com quase 90% da frota com ar condicionado, coisa que não acontece em nenhuma outra cidade do Rio de Janeiro. Nós contratamos uma auditoria da Fundação Getúlio Vargas, independente, para analisar o equilíbrio econômico financeiro do sistema de Niterói e a análise independente apontou o equilíbrio econômico financeiro que as tarifas, inclusive, de Niterói eram tarifas equilibradas e que em 2018, portanto, não deveria haver aumento. Nós não concedemos aumento. Eu realmente estou perplexo, perplexo, absolutamente perplexo. Eu trabalho desde os 18 anos de idade, tenho 20 anos de vida pública. Eu não tenho bem, não viajo para o exterior. Tenho 3 filhos lindos e eu fecho minhas contas como qualquer cidadão de classe média. Vivo num imóvel muito simples que as pessoas sabem em Niterói. Realmente me estranha muito este tipo de ocorrência. Respeito, evidentemente, as instituições, mas eu fui o único prefeito reeleito na região metropolitana do Rio com quase 65% dos votos. Eu não sei nem quais são as acusações, não sei nem quais são.”
O prefeito rechaçou as suspeitas de recebimento de propina. “Imagina. Imagina, gente”, disse. “Se vocês verem a minha conta, meu sigilo fiscal está aberto, meu sigilo telefônico está aberto. Não tenho nenhuma relação com esse cidadão.”
Agora, a matéria publicada há pouco no blog do Fausto, no Estadão
Empresário delator relata ‘pacotes de dinheiro vivo’ para prefeito de Niterói Rodrigo Neves
Marcelo Traça, que presidiu o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Rio entre 2007 e 2017, fechou acordo de colaboração premiada e revela reuniões para acerto de propinas para o pedetista preso nesta segunda, 10, na Operação Alameda, desdobramento da Lava Jato
Por Julia Affonso
11 Dezembro 2018 | 05h00
O empresário Marcelo Traça afirmou, em delação premiada à Procuradoria-Geral de Justiça do Rio, que ‘pacotes de dinheiro vivo em uma mochila’ eram entregues ao prefeito de Niterói Rodrigo Neves (PDT), preso nesta segunda, 10, na Operação Alameda, desdobramento da Lava Jato por suspeita de propinas de R$ 10,9 milhões na área do transporte público.
Preso na Operação Ponto Final, deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2017, Traça foi presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Rio entre 2007 e 2017. Ele fechou acordo de delação premiada e relatou como operava o esquema atribuído a Neves na prefeitura de Niterói.
A delação aponta para o ex-secretário municipal Domício Mascarenhas, suposto ‘operador financeiro’ de Rodrigo Neves.
Segundo Traça, os empresários do setor João Carlos Félix e João dos Anjos ‘transferiam pacotes de dinheiro vivo para uma mochila levada por Domício Mascarenhas, para repasse efetuado ao prefeito Rodrigo Neves ou para aplicação em serviços ou atividades determinadas pelo alcaide, em seu próprio proveito ou de terceiros’.
O delator afirmou que na sede do Sindicato das Empresas, ‘por ser espaço privado infenso à fiscalização, desprovido de câmeras de monitoramento e de sistema de controle de entrada e saída, no interior da sala da Diretoria então utilizada por ele, ‘eram estipuladas as estratégias para recebimento dos valores devidos pela Prefeitura, local onde também foram, e são, efetivamente arrecadados e realizados a maioria dos pagamentos do retorno de 20% a título de propina, em prática denominada ‘kickback’, aos referidos agentes públicos denunciados’.
“Em diversas oportunidades foram promovidos atos de corrupção e desvio de dinheiro público, obedecendo sempre à mesma dinâmica, ou seja, o denunciado Domício Mascarenhas, por intermédio de Marcelo Traça, se encontrava com os denunciados João Carlos Félix e João dos Anjos”, descreve a denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça contra Rodrigo Neves.
Os repasses saíam do valor referente à gratuidade que beneficia estudantes, pessoas com deficiência e idosos’. Segundo a investigação, 20% sobre esse montante eram convertidos em propinas para o suposto caixa do pedetista.
Traça afirmou que em sua sala eram realizadas as reuniões ‘onde eram feitos os acertos de pagamentos de gratuidades de estudantes, da rede pública de Niterói pelo sr. Domício Mascarenhas, pessoa credenciada pelo atual prefeito de Niterói Rodrigo Neves, com os presidentes dos consórcios TRANSNIT, João dos Anjos Soares, e do TRANSOCEÂNICO, João Carlos Félix Teixeira’.
Afirmou, também, que ‘tais acertos constituem o retorno do que era dado pelo pagamento das respectivas gratuidades’, de modo que ‘as empresas de ônibus transportam determinado número de passageiros com direito a gratuidade e enviam periodicamente à prefeitura o valor total das passagens não pagas, a serem recebidas’.
O delator acrescentou que, deste total recebido, o pagamento deveria ser realizado mensalmente, mediante transferência bancária, mas, o prefeito ‘costumava atrasar o pagamento desse reembolso para garantir o pagamento do porcentual de 20% a título de propina’.
“Assim, os responsáveis pelos consórcios recolhiam das empresas de ônibus valores em espécie para que fossem entregues a Domício (Mascarenhas), este recebia as quantias na sala do declarante, em nome do prefeito, sendo que o porcentual pago a Domício era de 20% do valor que as empresas recebiam a título de reembolso das gratuidades”, pontua a acusação da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio.
“Tais valores eram entregues a Domício para que fossem entregues ao prefeito.”
Marcelo Traça afirmou ter participado de ‘diversos jantares’ no restaurante Fasano, em Ipanema, com Rodrigo Neves, Domício, e os presidentes dos consórcios João Carlos Félix e João dos Anjos, ‘para tratar de assuntos relacionados ao transporte na cidade.
“Nesses jantares, Rodrigo Neves sempre deixou claro que Domício era seu credenciado, delegando a ele as funções de intermediador do recebimento de propina relacionada à gratuidade”, disse o delator.
Traça contou que presenciava ‘Domício e os dois presidentes dos consórcios na sua própria sala, no sindicato, fazendo reuniões sobre o pagamento da propina e efetuando pagamentos em espécie do percentual acordado’. Ele disse que ‘era o intermediário dos contatos entre Domício e os presidentes dos consórcios, já que Domício preferia manter um certo distanciamento dos últimos’.
O empresário delator disse que marcava os encontros por meio de mensagens de Whatsapp, no seu celular 21 99602 9632, apreendido em operação do Ministério Público Federal.
“Nessa empreitada, os presidentes dos consórcios levavam o dinheiro em pacotes que eram transferidos para uma mochila que Domício costumava levar”, disse Traça. “Tais pagamentos foram realizados na presença do declarante, nos dois últimos anos, do primeiro governo do prefeito Rodrigo Neves.”
Ele disse que não testemunhou ‘todos os pagamentos de propina, na medida em que João Carlos e João dos Anjos podem ter determinado outros locais para encontrar Domício e entregar o dinheiro em espécie’.
“O declarante limitava-se a servir de ponto de contato entre Domício e João Carlos e João dos Anjos, e, uma vez que o encontro se estabelecia, novos encontros eram ajustados para que o pagamento fosse efetuado de forma parcelada, já que havia dificuldades em arrecadar montantes em espécie, dado o expressivo valor que normalmente se entregava a título de propina.”
O procurador-geral do Rio destacou. “No que concerne ao quantum e a sistemática, esclareceu o réu colaborador que ‘os valores pagos pela prefeitura aos consórcios a titulo de gratuidade eram repassados para cada empresa integrante dos respectivos consórcios, de acordo com o serviço que efetivamente era prestado, ou seja, cada empresa recebia pelo número de gratuidades transportados’, consequentemente, ‘os valores porcentuais de 20 por cento pago como propina era replicado nos valores recebidos por cada empresa, isto é, cada empresa repassava ao presidente do consórcio 20 por cento do respectivo valor recebido a título de gratuidade pelo serviço’, de sorte que ‘o somatório dos valores repassados pelas empresas ao presidente dos consórcios formava o montante entregue a Domício que, por sua vez, o repassava ao prefeito Rodrigo Neves.”
Em relação às finalidades oficiais dos pagamentos, Traça explicou que ‘eram realizados para que se pudessem receber os pagamentos referentes às gratuidades estipulados em contrato’ e ‘o retardamento nos repasses servia como forma de pressionar as empresas a efetuar os pagamentos de propina’ , bem como ‘objetivavam ter o apoio e o incremento das atividades do Município no combate ao transporte clandestino de passageiros e, desta forma, viabilizar a atividade econômica desempenhada’.
Na avaliação do procurador-geral do Rio ‘a narrativa do colaborador não deixa qualquer margem de dúvida a respeito da existência de um esquema delituoso mantido ao longo dos mandatos políticos exercidos pelo prefeito Rodrigo Neves, perene, estável e estruturalmente organizado, com funções bem delimitadas para cada agente público e privado, conforme imputação formulada na denúncia’.
O delator atribui a Rodrigo Neves o papel de protagonista na organização criminosa ‘porque o seu funcionamento depende e se alimenta principalmente de recursos a serem pagos pelo Poder Público municipal quanto às gratuidades de passagens, nos termos dos contratos de concessão de transportes e da legislação municipal pertinente, e sobre os quais incidiam o preço da corrupção’.
Por requerimento do chefe do Ministério Público do Rio, o Tribunal de Justiça do Estado homologou o acordo de delação de Marcelo Traça, o que já havia ocorrido no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2).
A partir das declarações de Traça os investigadores constataram a ocorrência de pelo menos três dos cinco resultados estipulados nos incisos I a V do caput do artigo 4.º da Lei nº 12.850/2013 como pressupostos para a concessão dos benefícios relativos à colaboração premiada, notadamente: a identificação dos demais coautores e partícipes das infrações penais por eles praticadas, a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas e a prevenção de infrações penais decorrentes da colaboração.
A partir do resgate de mensagens no celular de Marcelo Traça os investigadores da Lava Jato identificaram o alcance da organização. “As declarações do denunciado Marcelo Traça, prestadas em cumprimento ao acordo celebrado, portanto independentes, autônomas e posteriores ao armazenamento das conversas pelo Ministério Público Federal, serviram para detalhar ainda com mais precisão o modus operandi do grupo no esquema de propinas do setor de transportes rodoviários de Niterói.”
Os investigadores encontraram ‘diálogos fundamentais’ entre o delator e Domício Mascarenhas, ‘o qual se aponta como operador do prefeito de Niterói Rodrigo Neves’.
As conversas, escritas por meio de aplicativo de mensagens, comprovam a marcação de diversos encontros e reuniões entre Marcelo Traça, Rodrigo Neves, Domício Mascarenhas, João Carlos Félix e João dos Anjos, ‘de modo convergente com a narrativa do réu colaborador’.
Em um diálogo de 25 de junho de 2014, Traça informa a Domício que o prefeito de Niterói havia telefonado, ‘pretendendo marcar um jantar’. “Na sequência, é efetivada a marcação e realizado o encontro no restaurante Da Brambini, no Leme.”
Novamente convocado para depor, Traça reafirmou ‘que pelo menos uma vez por ano era realizado um jantar com a presença do Rodrigo Neves’, sendo que tais encontros ‘tinham por objetivo realizar a cobrança de pagamentos em atraso das gratuidades’.
Na contundente conversa de 30 de junho de 2014, Traça indaga a Domício onde João Félix poderia encontrá-lo para ‘entregar o rascunho falado semana passada’. Domício respondeu. “Ao lado do Motel Leton, no CIEP do Caramujo, Rodovia Amaral Peixoto.”
O empresário delator afirmou que ’em relação a esta mensagem, esclarece que no restaurante foi conversado sobre o pagamento de gratuidade e foi um feito um rascunho dos valores em aberto para pagamento pela Prefeitura’.
Ele afirmou que a expressão ‘rascunho’ utilizada na mensagem fazia referência ao assunto tratado na reunião, qual seja, recebimento das gratuidades em atraso e consequente pagamento de propina. E mais: ‘Que esta mensagem também deixa explícito o fato de o depoente intermediar os encontros para pagamentos, já que fica claro que João Carlos fará o contato’.
“Todas essas conversas comprovam o grau de articulação estreitíssima entre os envolvidos e o extremo cuidado com que os denunciados obravam ao tratar do assunto que os levaram a inúmeros encontros”, denuncia a Procuradoria.
“Veja-se que não há menção explícita aos motivos de tantos encontros, como seria normal e razoável acontecer, justamente porque ninguém em sã consciência deixaria registros por escrito sobre o cometimento de um crime. As conversas lacônicas e monossilábicas, no fundo, representam um dado relevante acerca do objeto ilícito das reuniões, confirmando a versão do réu colaborador. Além disso, quando fora da preservação das dependências do Sindicato, tais encontros eram marcados para entrega de quantias ou objetos, o ‘rascunho’ a que se referiu o colaborador sobre valores de gratuidade e propinas, em locais inusitados, como ‘ao lado do Motel Leton, no CIEP do Caramujo, Rodovia Amaral Peixoto’ ou ‘Posto Shell, localizado na descida da ponte Rio/Niterói’, como se extrai expressamente das conversas, confirmando a natureza criminosa dos ajustes entabulados entre os denunciados.”
Os investigadores assinalaram que não há registros de encontros na sede da prefeitura ou de algum outro órgão oficial, ‘tendo em vista o fim abjeto das reuniões e a necessidade de ocultação das condutas criminosas’.
“É bem de ver que o denunciado Domício Mascarenhas ‘era muito discreto nas negociações e tinha por hábito tratar sobre valores espúrios escrevendo-os nos bilhetes, que os apresentava ao depoente e imediatamente em seguida o recolhia, colocando-o no bolso para posterior descarte’, tal o grau de zelo e precaução em não deixar quaisquer rastros sobre a prática dos delitos imputados”, segue a acusação.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE NITERÓI
A Prefeitura de Niterói comunica que o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Bagueira, assume o cargo de prefeito de forma interina. Todos os serviços municipais e programas em andamento estão mantidos integralmente.
COM A PALAVRA, O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A reportagem fez contato com o Sindicato. O espaço está aberto.