Ditadura, um projeto em construção

Denise Assis – jornalista –

 Confesso que fiquei agradecida à “agilidade” e à “sagacidade” da grande imprensa, por ter me concedido, 38 dias depois da posse (como ministro do Supremo) e dos rapapés ao ministro Dias Toffoli, (em 13 de setembro) as informações que me intrigavam. O que faz, pela primeira vez na história, um general dentro do gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)? Por fim, entendi que a medida foi profilática.

Tendo como certo (?) que o próximo presidente da República seria um ex-capitão do Exército, “num momento em que os militares estão abandonando o recolhimento dos últimos anos e voltaram a ganhar protagonismo, inclusive com a perspectiva cada vez mais próxima de um capitão da reserva vir a assumir o Palácio do Planalto, o presidente do Supremo pensou na simbologia do gesto de convidar um general para sua equipe e assim reforçar a interlocução com as Forças Armadas”. Desta forma, com capricho e clareza, os repórteres Carolina Brígido e Vinicius Sassine, da Revista Época, explicaram o inusitado da escolha, ontem, 19 de outubro.

É bom que se recorde, que talvez para demonstrar o afinamento com o assessor escolhido, o presidente do Supremo, tão logo chegou ao cargo, tratou de fazer um reparo histórico. Chamou de “movimento”, o que centenas de livros de estudiosos – e mais os documentos do Estado Americano – já haviam classificado como “golpe de 1964”. Na contramão de litros de tinta, metros e metros de carimbos, Toffoli se posicionou ao lado da versão esquizofrênica daqueles que se recusam a rever posição e a chamar pelo nome o que de fato aconteceu. Ou seja, o segmento fardado.

Poxa, eu já me contorcia há tempos de curiosidade sobre a presença do general Fernando Azevedo no STF, mas nada como esperar o momento oportuno, não é mesmo? A matéria foi publicada ontem – sexta-feira. Um dia depois de Michel – pendurado por um fio nos intrincados processos que o colocam “na beira do cais”, graças às citações em processo sobre o Porto de Santos – editar o que está sendo chamado de “Ato-1” do próximo(?) governo, já “esperado” pelo ministro Toffoli e as pesquisas de opinião pública.

O Ato, portanto, saiu publicado no Diário Oficial de 18 de outubro, envolto na aura de “colaboração” do ilegítimo e, agora, a perigo, Michel, para com a equipe que chega (?) ao Planalto. E quem não preza a própria pele? Vai que alguém agradecido se lembra de lhe dar um “foro”? O documento – Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018 – cria a “Força Tarefa de Inteligência para enfrentamento ao Crime Organizado no Brasil”. O objetivo principal desta Força é: “Analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições”.

A última vez que vimos algo parecido, atendia pelo nome de DOI-CODI ou, “A Casa da Vovó”, como contou em seu livro de mesmo nome, o jornalista Marcelo Godoy. Era assim que os agentes lotados na unidade de São Paulo a chamavam, conforme revelaram em relatos detalhados, no livro, sobre a época da ditadura civil-militar (1964/1985). No Rio, o DOI-CODI era conhecido como “sucursal do inferno”.

Aqui, permitam-me o atrevimento e um reparo aos historiadores. O correto, em minha opinião, seria: 1964/1989, quando finalmente pudemos eleger o presidente, quesito considerado fundamental para que se reconheça um país como uma democracia.

Feito o link entre o Ato-1 de Michel, e a circulação da aguardada (por mim, ansiosamente) explicação pelo contrato do general Fernando para o Supremo, eis que, na noite do mesmo 19, o respeitável público é surpreendido em seus lares, na hora do jantar, pelo resultado de uma pesquisa, encomendada pela Rede Globo ao Datafolha, em companhia do jornal Folha de São Paulo, sobre “as possibilidades de haver um regime autoritário no país” ou, indo direto ao ponto: como veria a implantação de uma ditadura. Como vocês podem observar, o tema estava “em pauta”.

Não nos esqueçamos que no dia 18, (quinta) a Folha de São Paulo, na cobertura da acirrada disputa, para a presidência, circulou com a denúncia da jornalista Patrícia Campos Mello, de que “empresas estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no whatsApp e preparam uma grande operação na semana anterior ao segundo turno.” E, complementava: “A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada.” 

Então, vejamos. Em meio a uma eleição que acontece depois de um impeachment reconhecido internacionalmente como um golpe (2016) – pois apesar de seguir os ritos jurídicos estabelecidos não conseguiu demonstrar a materialidade do crime – onde o candidato da ultradireita aparece como favorito, e é egresso das Forças Armadas, do nada surge uma pesquisa sobre a aceitação ou não de uma ditadura.

E, vinda logo após a grave denúncia, que coloca em risco a chapa “vencedora” – na aposta dos veículos tradicionais de mídia, do precavido presidente do Supremo, e do próprio candidato – que por via das dúvidas já escalou um time de generais para ocupar cargos de ministro em seu governo, sem contar os demais escalões das esferas de poder. E quem não se lembra dos coronéis em postos chaves nas estatais e multinacionais, na época dos generais anteriores?

A perplexidade tomou conta de todos que, de tão confusos, antes de perguntar quem e porque foi encomendada a pesquisa, passaram a discutir itens tais como: censura (23% aceitam); a chance de se instalar uma nova ditadura (31% acham que sim); o governo teria direito de fechar o Congresso (71% discordam, mas 21% concordam e 6% não sabem) e, por fim, a cereja do bolo. O estado poderia torturar suspeitos para tentar obter confissões ou informações? Neste quesito 80% se colocaram contra e 16% a favor.

Ora, senhores, num país que ainda procura 434 desaparecidos políticos, assombrado há pouco pelos relatos detalhados das práticas de tortura descritas no relatório oficial da Comissão Nacional da Verdade e as demais feitas nos estados, uma pesquisa destas encomendada no bojo de uma eleição marcada por palavras de ódio de um candidato que não se cansa de elogiar a ditadura e os torturadores, foi mais do que assustador. Foi falar em corda em casa de enforcado. Um sinal inequívoco de que o tema está na pauta e muito mais palpável do que pode supor o eleitorado. Junte-se todos os ingredientes acima, e teremos mais a temer, além da imprevisibilidade desta eleição que o TSE deixa correr frouxa, sem exercer o seu devido papel de fiscalizador.