Lentidão e seletividade: CNMP finalmente pode investigar promotores que atuam visando eleições

Leiam esta notícia da coluna de Mônica Bergamo, na Folha:

Promotores que movem ação contra candidatos podem ser investigados

Órgão deve apurar se iniciativas contra Haddad, Alckmin e Beto Richa foram aceleradas para terem impacto eleitoral

A corregedoria do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o órgão que fiscaliza e controla as atividades de procuradores e promotores, deve apurar eventuais irregularidades na atuação de alguns deles contra políticos que disputam a campanha eleitoral.

LUZ, CÂMARA
Em um memorando encaminhado ao órgão, Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do CNMP, cita ações propostas contra os presidenciáveis Fernando Haddad, do PT, Geraldo Alckmin, do PSDB, e a prisão do ex-governador e candidato ao Senado pelo Paraná, Beto Richa (PSDB-PR).

MARCHA
Mello quer que sejam analisados “o tempo decorrido entre a suposta prática dos crimes delituosos e a propositura das ações”, para saber se elas foram aceleradas para causar “eventual impacto nas eleições”.

HOLOFOTE
No pedido de averiguação, o conselheiro diz ser “evidente” que um promotor deve ajuizar uma ação se ela, “por acaso”, estiver concluída “à época da eleição”. “Mas também não pode reativar um inquérito que dormiu por meses ou praticar atos em atropelo apenas com o objetivo de ganhar os holofotes durante o período eleitoral”, afirma.

Louvável a atitude do conselheiro do CNMP. É uma verdadeira aberração antidemocrática que o Ministério Público, órgão que existe para defender os interesses da sociedade, use as suas prerrogativas para interferir, como se fosse um tutor dos desejos da população, no processo democrático.

O problema é que o MP vem fazendo isso desde a eleição de 2014, especialmente os procuradores e promotores que atuam na Lava Jato.

Trechos seletivos de delações foram escandalosamente vazados para a grande mídia, que usou-os para fustigar o PT em momentos decisivos da campanha daquele ano.

Prisões e conduções coercitivas espetaculosas também eram efetuadas no timing perfeito, tanto em 2014 quanto em 2016, para servirem de propaganda eleitoral contra o PT.

O CNMP achou tudo normal, tudo tranquilo.

Bastou a fúria antipolítica do Ministério Público atingir tucanos – apenas agora, na eleição de 2018 – para que, não mais que de repente, o CNMP resolvesse se mexer.

Antes tarde do que nunca, mas a seletividade da atuação de órgãos de Estado, que devem se pautar pela mais absoluta neutralidade, já está posta.

Como não concluir que a paquidérmica lentidão do CNMP decorre de seletividade ideológica?

A mácula causada pelo partidarismo odiento – porque absolutamente autoritário e inconstitucional – do MP e também do Judiciário só poderá ser apagada quando criarmos mecanismos que impeçam, efetivamente, que órgãos de Estado abusem de suas funções públicas para interferir nas eleições e no processo político.

É tarefa prioritária para quando a democracia for reestabelecida no país.